Operação ‘Uragano’ coloca em conflito juiz e promotores sobre liberação de bens a acusados
Estado - Ações Judiciais - Decisão cria polêmica
Foto:Divulgação
A decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, de mandar multar o MPE (Ministério Público Estadual) em R$ 360 mil, favorecendo os réus da operação Uragano (‘furacão’, em italiano) depois que ele mandou liberar o valor bloqueado dos ex-dirigentes municipais presos em setembro de 2010, revela indisposição entre os poderes e antecipa novos desfechos ‘procrastinatórios’ [no Direito, formas de ganhar tempo e prolongar o processo] do caso.
Reportagem de capa do jornal O Progresso na edição de hoje (5) afirma que o juiz arbitrou em 1% do valor da causa, estimada em R$ 36 milhões, a multa ao MPE. O juiz entende que a iniciativa das Promotorias de Justiça foi uma tentativa de “manobra” para retardar o processo, segundo o jornal.
A quadrilha, como definiu o delegado da PF (Polícia Federal), Bráulio Galoni, ao presidir o inquérito que prendeu o ex-prefeito Ari Artuzi, acompanhado do ex-vice Carlinhos Cantor e do então presidente da Câmara, Sidlei Alves, e mais oito vereadores, além de agentes políticos e empresários acusados de corrupção na Prefeitura de Dourados, foi denunciada pelo ex-secretário de Artuz, o jornalista Eleandro Passaia, apontado como ‘delator’ do esquema.
No dia 23 de agosto [mesma data em que Ari Artuzi morreu, após dois anos enfrentando um câncer], o juiz liberou aos réus R$ 23 milhões em bens que estavam bloqueados.
Os promotores de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, que recorreram da decisão de Domingues Filho, prometem recorrer novamente, agora da decisão do magistrado em relação à multa.
De acordo com o MPE, segundo a reportagem do diário douradense, a interposição dos recursos tem a finalidade de reverter a decisão e resguardar o ressarcimento aos cofres públicos, se comprovado o prejuízo ao final do processo que também corre na esfera criminal.
Douranews/RMC
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