Liminar do STF nega pedido de Donadon para recuperar salário e benefícios de deputado
Brasil - Ações Judiciais - Justiça e Cidadania
Imagem: Marcela Mattos, de Brasília
Apesar de ter o mandato salvo pelo plenário da Câmara, o deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) teve recusado o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter de volta o salário e os demais benefícios de parlamentar. A decisão liminar do ministro José Dias Toffoli foi divulgada nesta quarta-feira e ainda será apreciada pelo plenário da Corte.
À Justiça, Donadon solicitou que voltasse a receber o salário de 26.723 reais, além de benefícios como verba de gabinete e verba indenizatória, que permitem o custeio dos gastos com o exercício do mandato, e ainda a recontratação de seus funcionários. Mesmo tendo a Penitenciária da Papuda, em Brasília, como a sua residência oficial desde o dia 28 de junho, o parlamentar condenado a mais de treze anos de prisão pediu ainda a devolução de seuapartamento funcional – local onde moravam seus familiares.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou a perda dos benefícios de Donadon logo após a sua prisão. O parlamentar, no entanto, argumentou que a Mesa Diretora atuou “com abuso de poder” ao ter se antecipado à deliberação do plenário da Casa sobre a cassação de seu mandato.
Após analisar o argumento de Alves para o cancelamento dos subsídios de Donadon, calcada na impossibilidade do político preso exercer o mandato, e também o trâmite do processo de afastamento do parlamentar, o ministro Dias Toffoli entendeu que não houve qualquer tipo de violação dos direitos de Donadon. Ele, inclusive, teve o direito de ir ao plenário da Câmara no dia da votação para se defender.
“Não há, portanto, que se falar, em tese, em violação das garantias de acesso aos meios para o exercício da ampla defesa e do contraditório”, afirmou o ministro no parecer. Toffoli destacou ainda que o debate está em torno de normas internas do Legislativo e que, portanto, não é passível de solução pelo STF.
Segunda derrota – O parecer de Toffoli representa a segunda derrota de Donadon na Justiça. Nesta segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da sessão que livrou o mandato do parlamentar de Rondônia.
Barroso justificou que, como a condenação em regime fechado retira os direitos políticos de todo réu, Donadon não tem condições de exercer o mandato enquanto estiver na cadeira.
A decisão do ministro será avaliada pelo plenário do STF na próxima semana.
Marcela Mattos de Brasília/veja.abril/LL
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