Tribunal cria comissão de ministros para analisar projeto do novo CPC
Brasil - Judiciário - Valorização da Jurisprudência
Foto:Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou uma comissão para analisar e sugerir alterações no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). A comissão é composta pelos ministros Nancy Andrighi (presidenta), Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti e Antonio Carlos Ferreira, e conta com o apoio dos juízes auxiliares da presidência Fabrício Dornas Carata, Jairo Gilberto Schäfer e Marcio Luiz Coêlho de Freitas.
A ideia surgiu após encontro realizado na semana passada com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), relator-geral da comissão de reforma do CPC, e que reuniu ministros de todas as Seções do STJ para debater pontos específicos das alterações previstas no projeto, como a solução consensual de conflitos, valorização da jurisprudência, processo eletrônico, simplificação do sistema recursal, cooperação, penhora múltipla e remessa necessária.
De acordo com a Portaria 479, assinada pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, a comissão especial é destinada a poferir parecer ao Projeto de Lei 6.025/05, ao Projeto de Lei 8.046/10, ambos do Senado Federal, e outros que tratam do CPC.
A presidência da comissão está autorizada a interagir com outras autoridades ou instituições acerca dos assuntos objeto da portaria.
STJ/RMC
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