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Entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a CNBB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, vão apresentar a deputados e senadores, nesta quinta-feira (5), uma proposta de reforma política, que, acreditam, possa ser aprovada ainda neste ano, no Congresso Nacional, para valer nas eleições de 2014.

Os principais pontos da proposta foram divulgados nesta segunda-feira (2). Entre eles, a proibição de que empresas financiem campanhas eleitorais. O juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, explica que o financiamento só deveria ser feito por pessoas físicas e pelo setor público:

"As campanhas eleitorais são financiadas, hoje, por empresas interessadas no funcionamento da máquina pública. São empreiteiras, bancos, empresas que mantêm estreita relação, contratos e dependência em relação às decisões orçamentárias. E isso não pode acontecer. Essas empresas doam interessadamente e obtêm lucro com essa relação. Por isso nós estamos propondo a substituição desse modelo por um modelo misto, que integra recursos públicos e a participação do cidadão como doador. Não as pessoas jurídicas, mas o cidadão doando limites pequenos”.

A proposta de reforma política apresentada pelas entidades prevê a inclusão obrigatória de alternância de gênero nas listas de candidatos a serem oferecidas aos eleitores: para cada homem candidato, também deverá haver uma mulher. O objetivo é estimular maior representação feminina na política brasileira.

Outro ponto é a regulamentação do artigo 14 da Constituição, para facilitar a participação política da população. A ideia é regulamentar o plebiscito, o referendo e projetos de lei de iniciativa popular, facilitando todos esses instrumentos.

A proposta também muda a forma de votar. A eleição terá dois turnos, votando-se primeiro no partido e no programa partidário, para depois escolher o candidato, que estaria dentro de uma lista. O juiz Marlon Reis chama o novo processo de "voto transparente", acabando com o sistema proporcional para eleger deputados em vigor atualmente:

"As pessoas não têm como saber quem serão aqueles que serão beneficiados pelo seu voto. Vota-se em um, elege-se outro. Há aquele efeito que permite que um candidato que obtenha muitos votos - como aconteceu com o deputado Tiririca na última eleição - traga por arrastamento outros parlamentares que o eleitor não podia prever que seriam também eleitos”.

A proposta vai ser entregue à comissão do Congresso Nacional encarregada de articular proposta de reforma política. O juiz Marlon Reis defende que deputados e senadores dediquem 15 dias no mês de setembro apenas para discutir e votar a reforma política. Segundo ele, se houver essa dedicação exclusiva, o texto pode ser aprovado para vigorar nas próximas eleições.