Prefeito e vereadores em MS podem devolver R$ 1,6 milhão após decisão
Ações Judiciais - Devolução de Dinheiro
Foto: Gabriela Pavão
Prefeito, vice, vereadores e secretários municipais de Campo Grande podem ter de devolver R$ 1,64 milhão aos cofres públicos. Decisão judicial publicada na quarta-feira (28) suspendeu o aumento salarial para os cargos, aprovados em dezembro de 2012.
À época, a Câmara Municipal aprovou alta de 61% a seus parlamentares e 31% ao chefe do Executivo Municipal, vice e secretários.
A decisão judicial menciona que a suspensão vale para prefeito, vice, nove secretários e 29 vereadores, no entanto, Thaís Helena (PT), que é titular da secretaria de Assistência Social (SAS), recebe com ônus ao legislativo.
Obediência
O prefeito Alcides Bernal (PP) afirmou, na manhã desta segunda-feira (2), que a administração municipal irá cumprir e respeitar a decisão.
De acordo com Bernal, os salários reajustados foram pagos até agosto. “Se houver necessidade de devolução desses valores, será feita a devolução”, esclareceu.
“Decisões judiciais devem ser respeitadas. E quem tem boa memória vai ser recordar que quando eu ganhei a eleição, e os vereadores e o ex-prefeito queriam aumentar os salários, eu disse que era contra o aumento salarial, ainda mais da maneira como estava sendo feito. Porque além de ofender a lei, também estava demonstrando claramente que o propósito era de prejudicar a próxima gestão”, afirmou.
Por meio da assessoria, a Câmara Municipal informou que não foi notificada da decisão e por isso não vai se manifestar. Conforme o departamento jurídico da Casa, o legislativo campo-grandense não é citado no processo.
Valores
Com a aprovação dos reajustes, os valores passaram a vigorar a partir de janeiro de 2013, quando o subsídio do prefeito subiu de R$ 15.800 para R$ 20.412,42; do vice, de R$ 11.686 para R$ 15.308,66; dos secretários municipais de R$ R$ 8.524,00 para 11.619,70; e dos vereadores, de R$ 8.524 para R$ 15.031,76.
G1 MS/JE
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