AGU vai acompanhar Ministério Público do Trabalho em visitas ao Mais Médicos
Brasil - Ações Judiciais - Instalação de Inquérito
Foto:Divulgação
Após o MPT (Ministério Público do Trabalho) ter divulgado a instalação de inquérito para investigar a situação trabalhista dos profissionais que atuam no Programa Mais Médicos, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a Advocacia-Geral da União acompanhará os procuradores em visitas nos locais de atuação dos médicos. "Não temos receio nenhum. A transparência é a nossa segurança", disse Adams.
Adams e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estiveram em reunião nesta quinta-feira (29/8) com o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, para dar explicações sobre as relações trabalhistas do programa. Camargo disse amanhã haverá uma reunião para resolver qual a logística para a visita dos locais de trabalho dos médicos.
Entre os pontos a serem analisados pelo MPT, está a caracterização do programa como de formação médica, com previsão de pagamento de bolsas, enquanto que o governo federal informa que os profissionais serão contratados para atender os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). A contratação de médicos cubanos por meio da Organização Pan-Americana da Saúde também será um ponto analisado.
Adams comparou a atuação no programa a uma residência médica. "Esses profissionais estão em um programa de especialização da mesma forma como existem os residentes médicos, como existem outros programas de formação que também envolvem bolsas que dão sustentação aos profissionais que estão em formação", defendeu.
O advogado-geral da União ainda assegurou que a relação com Cuba não se trata de uma terceirização. "Existe um convênio de colaboração entre os governos que traz profissionais de saúde, que são servidores empregados do governo de Cuba. Eles recebem uma remuneração lá e um abono para a vinda", explicou Adams.
Camargo frisou que o inquérito vai investigar em que condições vai se dar o trabalho dos médicos, se na prática o trabalho vai se assemelhar a uma relação trabalhista ou a um regime de formação.
A Fenam (Federação Nacional dos Médicos) solicitou na terça-feira à Procuradoria-Geral do Trabalho a investigação da relação trabalhista prevista pelo Programa Mais Médicos. “No Brasil, ou você está dentro do regime estatutário, por concurso público, ou você está no regime trabalhista. A terceira via é a precarização”, disse o advogado da Fenam, Luís Felipe Andrade.
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