Sábado 30/08/2025 16:19

Deputados pedem suspensão de despejos em lotes do Incra em MS

Ação Legislativa - Reintegração Suspensa

Foto: Wagner Guimarães

Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se reuniram nesta quarta-feira (28) com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado, Celso Cestari, e com o delegado regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Grandão, para pedir a suspensão da reintegração de posse em assentamentos no município de Itaquiraí.

Os despejos começaram a ser feitos em propriedades do município, que fica 402 km de Campo Grande, no dia 20 de agosto, após ordem expedida pela Justiça Federal. Segundo o Incra, 15 famílias já foram despejadas.

O Incra encaminhou à Justiça Federal 400 ações contra a venda de lotes da reforma agrária em assentamentos do órgão no estado, que podem resultar no despejo de famílias que ocupam irregularmente as áreas. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os despejos coletivos continuarão sendo realizados em vários assentamentos e os lotes recuperados serão destinados à reforma agrária.

De acordo com Cestari, a prática de compra e venda de lotes da reforma agrária é crime e a pena pode chegar a seis anos de prisão.

Em vistorias realizadas em 2011 e 2012, o Incra constatou irregularidades na ocupação de pelo menos três mil lotes, o que corresponde a 10% das áreas do órgão no estado.

Desde janeiro de 2013, mais de 1,2 mil famílias foram notificadas para desocuparem as áreas de forma espontânea e as ações de despejo foram ajuizadas para famílias que não acataram o pedido.

G1 MS/JE

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