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Planejada para valer já nas eleições de 2014, a proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) elaborada por Romero Jucá (PMDB-RR) começou a ser discutida ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pedido de vista coletiva adiou a votação para a próxima semana, mas um dos pontos polêmicos já foi eliminado pelo substitutivo do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO): a redução em um mês na duração da campanha.

Jucá pretendia transferir o início da campanha e o da propaganda eleitoral de 5 de julho para 5 de agosto. Raupp não julgou conveniente reduzir o tempo de campanha sem um debate mais aprofundado e propôs 7 de julho como data alternativa. A perspectiva de corte de 30 dias foi motivo de protestos na reunião da CCJ.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Aécio Neves (PSDB-MG) rejeitaram a medida. Rollemberg considerou a redução uma restrição à manifestação de ideias. Aécio avaliou que favoreceria quem tem mandato.

Superada a primeira divergência, os senadores se debruçaram sobre a proibição de propaganda eleitoral com faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições veiculadas em bens particulares, como muros de residências.

O projeto também veta o envelopamento de carros, reduzindo o tamanho dos adesivos. O argumento de Jucá para derrubar esse tipo de divulgação foi coibir a realização de “verdadeiros leilões” em torno de paredes, muros, fachadas e até telhados de imóveis particulares com localização estratégica. Sérgio Souza (PMDB-PR) disse acreditar que a medida impõe uma restrição ao direito de o cidadão dispor de seu bem. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) louvou a iniciativa, comentando que a pintura de muro impõe, inclusive, um custo extra ao candidato, por obrigá-lo a retirar a ­propaganda após a votação

Em meio à revisão do tamanho dos adesivos em veículos, Eduardo Lopes (PRB-RJ) conseguiu emplacar uma emenda que deve estipular a dimensão máxima em 15 centímetros por 40 centímetros. A alteração também inclui a liberação de uso de adesivos microperfurados — que não atrapalhariam a visibilidade do motorista, segundo Lopes — em todo o vidro traseiro.

Salários na campanha

Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ) sugeriram que a proibição de propaganda eleitoral em imóveis particulares se estendesse a bens públicos, como calçadas e ruas. Por fim, ambos — com o respaldo de José Agripino (DEM-RN) — defenderam a inclusão no projeto de dispositivo para inibir o “assalariamento” na campanha eleitoral.

— Já houve caso de eleição para vereador em que um candidato contratou um número de pessoas suficiente para ser eleito — comentou Humberto, considerando como ideal a campanha feita apenas por militantes sem remuneração.

Ao justificar a proposta de minirreforma eleitoral, Jucá reconheceu o alcance limitado das medidas. A meta não seria “equacionar a questão do abuso do poder econômico nas eleições, mas reduzir os vultosos gastos das campanhas e contribuir para maior isonomia nas eleições”.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) adiantou que votaria a favor do projeto com a certeza de que as mudanças aprovadas não resultariam no aperfeiçoamento eleitoral do país. Em linha de argumentação similar, Pedro Taques (PDT-MT) classificou de “perfumaria” as medidas empreendidas por Jucá.