Domingo 08/06/2025 11:10

Projeto obriga universidades de MS a divulgar gratuidade de diplomas

Ação Legislativa - Projetos de Lei

Foto: Giulano Lopes

Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (27), em segunda votação, projeto de lei que obriga instituições de ensino superior a afixarem cartazes que contenham informações sobre a gratuidade de diplomas para estudantes. A matéria vai para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).

Segundo informações da Assembleia Legislativa, a ideia da proposta é proibir a cobrança de taxa para expedição de diplomas e certificados dos cursos de nível superior em Mato Grosso do Sul.

A matéria aprovada pelos parlamentares tem como base portaria do Ministério da Educação (MEC), de 2007, que inclui a expedição do diploma e histórico escolar final como serviços educacionais prestados pela instituição, sendo vetados de cobrança de qualquer valor.

A ressalva fica por conta de casos em que os alunos optem por apresentação decorativa com a utilização de papel ou tratamentos gráficos especiais.

G1 MS/JE

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