Domingo 08/06/2025 10:57

CPI da Inadimplência denuncia suposta licitação irregular em MS

Ação Legislativa - Denúncia de Irregularidades

Foto: G1 MS

A CPI da Inadimplência, da Câmara de Campo Grande, denunciou na última terça-feira (27) ao Ministério Público Estadual supostas irregularidades na licitação que escolheu uma empresa que já presta serviço à prefeitura para fazer a limpeza nas unidades de saúde da capital. Os vereadores questionam o pregão e também o contrato emergencial milionário que beneficiou a Megaserv.

Segundo o relator da CPI, Elizeu Dionízio (PSL), o processo é irregular porque favoreceu a Megaserv. "Ela apresentou documento como empresa de pequeno porte (EPP), sendo que não se encaixa nesse perfil porque já recebeu mais de R$ 4 milhões do contrato emergencial com a prefeitura, portanto ela tem que se desenquadrar de EPP. Só por esse fato ela deveria ser desabilitada", disse.

O representante da Megaserv, Milton Felice, disse que não há irregularidades na documentação ou no contrato assinado com a prefeitura de Campo Grande. Sobre o valor da prestação do serviço, apresentado no pregão, a empresa alega que o preço não é diferente do praticado pelo mercado. Já o prefeito Alcides Bernal disse que irá esclarecer detalhes do contrato e a escolha da empresa.

Um contrato emergencial foi firmado no dia 1º de março de 2013, com prazo de 180 dias, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Marcos Antônio Marini, a Megaserv. O valor total chegou a R$ 4,4 milhões.

O contrato encerrou-se no dia 27 de agosto, mesmo dia em que a prefeitura realizou o pregão para contratar uma nova empresa. A ata do pregão presencial, realizado na terça-feira (27), mostra que a Megaserv foi escolhida entre oito empresas por apresentar o menor preço: R$ 769 mil por mês.

O aviso de licitação foi publicado duas semanas antes do fim do contrato emergencial. Para Dionizio, a prefeitura deveria ter publicado o edital com 180 dias de prazo.

G1 MS/JE

CPI da Inadimplência, Câmara, MPE, denúncia, suposta irregularidade, licitação

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