Remuneração de servidores pode ser vista na internet
Brasil - Ações Públicas - Lei de Acesso à Informação
Descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos.
As informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal estarão disponíveis para consulta a partir das 20 horas desta quarta-feira no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), informa a Controladoria-Geral da União (CGU).
A CGU destaca que a divulgação se antecipa ao prazo previsto na Portaria Interministerial 233, que regulamenta o assunto, e que estabelece 30 de junho como limite para a publicação desse tipo de informação.
Na hora de consultar a remuneração, o interessado deverá acessar o Portal da Transparência e clicar na aba “Servidores”. O primeiro grupo de dados traz informações sobre a remuneração referente a maio.
A partir daí, os dados serão atualizados mensalmente.
A CGU informa que os dados referem-se a informações contidas nas fichas financeiras dos servidores ativos do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e fundacional), disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, extraídas do sistema Siape; e pelo Banco Central do Brasil, que tem sistema próprio.
Descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos por serem considerados informações de natureza privada e, por isso, estarem protegidos de divulgação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.
“A divulgação da remuneração dos servidores, e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado, é um passo importante para a consolidação e o aprofundamento da cultura da transparência na administração pública brasileira”, diz o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.
Nos próximos meses também serão divulgadas informações referentes à remuneração das Forças Armadas.
O prazo para publicação dessas informações é 30 de julho.
Os valores referentes a verbas indenizatórias (como auxílio alimentação e auxílio creche), tanto de civis quanto de militares, deverão estar publicados no Portal da Transparência até o dia 30 de agosto.
Agência Estado/DF
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