Vigente no Brasil desde 2000, a Lei do Aprendiz exige que empresas de médio e grande porte de todos os setores preencham de 5% a 15% de seus cargos não técnicos com aprendizes.

Segundo o último levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, de setembro de 2011, se a regra estivesse sendo cumprida corretamente, o Brasil deveria ter aproximadamente 1,5 milhão de aprendizes. Mas o estudo mostra que havia apenas 262,9 mil aprendizes no mercado.

Mesmo antes da exigência da contratação para todos os setores econômicos, já existia no Brasil uma legislação, implantada junto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1942, prevendo a contratação de aprendizes na indústria e no comércio.

Da necessidade de formar esses profissionais que entravam no mercado veio a criação dos serviços nacionais de aprendizagem industrial e comercial (Senai e Senac).

O que é um aprendiz?

Segundo a legislação, aprendizes são jovens de 14 a 24 anos aptos a passar por uma fase de experiência no mercado de trabalho ao mesmo tempo em que continuam estudando.

O aprendiz pode trabalhar até seis horas diárias, para que o emprego não interfira em seus estudos, sendo remunerado geralmente baseado no custo do salário-mínimo/hora, segundo Marinus Jan Van Der Molen, superintendente-executivo da entidade Ensino Social Profissionalizante (Espro). “Geralmente, são jovens do ensino público, bem modestos. Vêm de camadas menos favorecidas”, analisa.

Segundo o especialista, além de se adequar à legislação e obter segurança jurídica, a empresa que opta por aprendizes poupa dinheiro com os baixos salários e tem a oportunidade de formar melhor os profissionais, de acordo com as práticas da corporação. “Você acaba fazendo de uma obrigação um bom investimento”, define.

Segundo o último levantamento publicado pelo MTE, o setor de serviços é o que mais tem ampliado a contratação de aprendizes, com um saldo de 2.666 vagas em setembro.

Os dois outros destaques, comércio e indústria de transformação, cresceram em 1.414 e 1.231 vagas, respectivamente.

Além de ser exigido por lei que continuem estudando, jovens aprendizes podem também fazer cursos preparatórios como os da Espro, que ofereceu em 2011 5,5 mil vagas em aulas de pré-capacitação profissional voltadas para aspirantes a aprendizes, além de 15 mil vagas em cursos de orientação profissional para auxiliar os jovens trabalhadores.

Aprendizes no setor de serviços

A ViaQuatro, empresa responsável pela gestão da linha 4 amarela do metrô de São Paulo, deu início em 2012 ao seu primeiro programa de aprendizes.

Hoje, conta com 24 jovens trabalhando. O objetivo é dobrar o número até o final de 2012, o que faria com que atingisse o teto máximo de 15% de aprendizes em seus quadros não técnicos.

“Juntamos o útil ao agradável. O programa veio de uma demanda legal junto com uma visão social da empresa”, coloca Sami Farah, o diretor administrativo e financeiro da ViaQuatro.

Os aprendizes atuam com o atendimento do público, especialmente junto a pessoas com deficiência. A gerente de recursos humanos da ViaQuatro, Cristiane Adad, explica que os jovens passaram por uma semana de treinamento em atendimento ao público e outra de aprofundamento na relação com cadeirantes e pessoas portadoras de deficiências visuais e auditivas. Nesse período, receberam noções da língua brasileira de sinais (libras).

Cristiane diz que a ViaQuatro tem lucrado da relação com os jovens. “Eles têm um nível de exigência que traz mais necessidade de apoio dos líderes, que têm que servir de exemplo”, conta.

Por ser um programa recém-iniciado, a gerente explica que ainda não há previsão de quantos aprendizes serão efetivados, embora alguns já estejam mostrando interesse nos concursos internos da empresa. “A nossa política é sempre dar preferência para quem já trabalha conosco”, disse.