Em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ deste domingo (25), o ex-presidente da Siemens no Brasil, Adilson Primo, afirmou que uma conta no paraíso fiscal de Luxemburgo foi ‘operacionalizada’ pela sede da empresa na Alemanha.

À publicação, o engenheiro disse que a conta, que acumulou € 6 milhões, foi aberta em 2003 por um diretor financeiro, sem seu conhecimento, e com consentimento da matriz alemã.

Ao ‘Estado’, Primo disse que, em um determinado dia, ‘muitos anos depois’ da abertura da conta, acabou rubricando um documento de mudança de titularidade em meio a muitos outros que assinava e, por isso, a empresa disse que ele sabia da conta e ‘deveria ter avisado’. Mas o executivo afirmou na entrevista que nunca operou essa conta, administrada totalmente pela Alemanha, segundo ele.

‘Eu não movimentei essa conta. Não existe um documento de transferência que estou fazendo dessa conta para algum lugar. Quando eu rubriquei isso daí não era dinheiro do Brasil, não era dinheiro da Siemens Brasil. Não houve transferência de recurso daqui para o exterior. Era uma conta sempre administrada pelo diretor financeiro, que era sempre um expatriado, aliás, até hoje. Sempre foi indicado pela Alemanha’, disse Primo ao jornal.

Questionado pelo jornal se as licitações e contratos passavam por suas mãos, o ex-presidente disse que, como a empresa tinha 11 mil funcionários, havia também diretorias, divisões e unidades, cada uma responsável por seus negócios e disse ainda que ‘o presidente de uma empresa desse tamanho, com essa diversificação de negócios, não é responsável pelos atos dos seus funcionários. Se um funcionário um dia fez um ato que não seguiu o compliance, não é responsabilidade do presidente da empresa, que está no nível de cima para tratar de estratégia, da infraestrutura’.

O executivo já havia prestado depoimento ao Ministério Público no dia 14 deste mês. Ouvido na condição de testemunha, ele foi chamado para falar sobre três inquéritos que apuram irregularidades na contratação de obras do Metrô de São Paulo e da CPTM. Ao MP, Primo negou ter participado de qualquer processo de formação de cartel.

Sobre um possível contato com presidente do Metrô ou da CPTM, Primo disse ao jornal que nunca ocorreu já que não era sua responsabilidade como presidente e que ‘aquelas áreas é que tinham relação mais próxima’. Ele informou ao jornal ainda que teve encontros com o governador Geraldo Alckim e o ex-governador José Serra apenas em eventos institucionais e públicos.

O ex-dirigente não é investigado ou citado no acordo de leniência celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a Siemens confessasse sua participação em suposto cartel que superfaturava licitações em troca de imunidade administrativa e criminal.

Afastado pela Siemens em 2011, hoje Primo move uma ação contra a empresa, que o teria demitido sob acusação de ‘desídia e insubordinação’, como afirmou em entrevista ao jornal. ‘Apenas tomei ciência, não concordei. Em momento algum atribuem a mim improbidade. Mas fiquei chocado porque desídia é desleixo’, disse à reportagem do jornal.

No dia 14 deste mês, após depoimento de Primo ao MP, a Siemens informou que coopera com as autoridades e que não pode se manifestar sobre a saída do executivo da presidência porque existe um processo que corre em segredo de Justiça.

Entenda o caso
O governo de São Paulo entrou na Justiça com ação contra a empresa alemã Siemens por causa do suposto cartel em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O processo foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e irá correr na 4ª Vara da Fazenda Pública. A ação pede o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público pelo eventual acordo entre as empresas.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou na terça-feira (13) que iria à Justiça para exigir a indenização. ‘Estamos entrando com medida processual contra a Siemens. Se ficar comprovado que outras empresas participaram desse conluio, todas serão processadas. A Siemens é ré confessa’, afirmou em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

No dia 14 de agosto, o G1 procurou a Siemens sobre o processo e a empresa disse que as notas divulgadas são o posicionamento oficial sobre o caso. (Confira as notas ao fim desta reportagem.)

O texto da ação de indenização contra a Siemens traz techos do acordo  de leniência celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a empresa confessasse sua participação em suposto cartel que superfaturava licitações em troca de imunidade administrativa e criminal.

Segundo a ação, o Histórico de Conduta elaborado pela Superintendência-Geral do Cade descreve, com clareza, as condutas lesivas ao patrimônio público praticadas ‘confessadamente’ pelas empresas. O documento do Cade diz que ‘houve formação de cartel entre empresas concorrentes, atuantes no mercado de projetos de metrô e/ou trens e sistemas auxiliares em licitações no Brasil, por meio da:
- definição prévia sobre quais seriam as empresas participantes e vencedoras das licitações,
- a divisão de processos licitatórios entre os concorrentes,
- a apresentação das propostas de cobertura,
- a combinação de valores a serem apresentados por cada concorrente nas licitações,
- e negociações sobre a desistência de impugnação à decisão do cliente sobre a pré-qualificação da empresa/consórico na licitação em troca de subcontratação para prestar parte do escopo.’

Com base neste Histórico de Condutas do Cade, concluiu-se que o ‘cartel superfaturou cada obra em cerca de 30%’ e, com base na análise preliminar de 16 projetos referentes a seis projetos, estimou-se que ‘os prejuízos aos cofres públicos poderão atingir a cifra de centenas de milhões de reais’.

Em relação ao Estado de São Paulo, são citados cinco projetos de relevância investigados pelo Cade a partir das informações fornecidas pela Siemens:
- CPTM - Construção da Linha 5 (fase 1) do Metrô de São Paulo,
- CPTM - Manutenção de trens das séries S2000, S3000 e S21000,
- Metrô SP - Extensão da Linha 2,
- CPTM - Projeto Boa Viagem, .
- CPTM - aquisição de 320 e 64 carros.

De acordo com o Cade, apesar da confissão da empresa, em relação à aquisição das composições pela CPTM, chegou-se à conclusão que as empresas que formariam o suposto cartel não obtiveram ‘êxito em seu intento’.

Para a PGE, o acordo de leniência garante imunidade penal e administrativa à Siemens, mas ‘não há imunidade quanto ao dever de indenizar o prejudicado pela prática do cartel, tanto mais no caso em tela, em que houve lesão ao erário do Estado de São Paulo.’

Com base nas denúncias investigadas pelo Cade, a Corregedoria Geral da Administração (CGA) abriu investigação ‘para completa apuração dos fatos, identificação de particulares e de possíveis agentes públicos que tenham, de qualquer modo, concorrido para a prática de atos lesivos’ ao erário.

Notas da Siemens
Confira a íntegra da nota da subsidiária brasileira da empresa divulgada na sexta-feira (9):

‘A Siemens tem conhecimento das investigações conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), tornadas públicas pela imprensa, quanto a um suposto cartel no fornecimento de carros de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs, objeto de licitações ocorridas entre meados da década de 1990 e 2007.

A empresa coopera integralmente com as autoridades, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes. Tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento, e a confidencialidade inerente ao caso, a Siemens não pode se manifestar publicamente quanto ao teor das matérias que têm sido publicadas pelos diversos veículos de comunicação.  E espera que o assunto seja tratado com a devida seriedade e não como instrumento para qualquer outro uso ou interesse.

Por isso, a Siemens vem a público refutar quaisquer acusações que não sejam baseadas em provas validadas por órgãos oficiais competentes e que denigram a imagem, seja da empresa, de governos, partidos políticos, pessoas públicas ou privadas, ou qualquer integrante da sociedade.

Em 2007 estabelecemos um sistema de Compliance (Integridade e obediência às leis) para detectar, remediar e prevenir práticas ilícitas que porventura tenham sido executadas, estimuladas ou toleradas por colaboradores e chefias da Siemens em qualquer lugar do mundo.

Trata-se de um compromisso inegociável, que assumimos mundialmente, de eliminar tais condutas e que nos coloca na vanguarda da mudança que todos querem para a sociedade.
Infelizmente isso pode ser entendido de forma equivocada. Esse é o preço de um movimento transformador da sociedade. Não se trata de um discurso vazio ou estratégia publicitária. É um compromisso sério, que não admite desvios. E não se refere somente ao presente e ao futuro, mas também ao passado, sem se eximir de investigar casos que tenham ocorrido em qualquer lugar do mundo.

Estamos vivendo um momento ímpar da História do País, rumo a uma sociedade mais ética, à integridade e às mudanças necessárias para que haja um legado de transparência.  A Siemens acredita que somente a concorrência leal e honesta pode assegurar um futuro sustentável para as empresas, os governos e a sociedade como um todo. Desta forma, reiteramos nosso compromisso e empenho em dedicar todos os esforços para que os nossos funcionários e parceiros ajam de acordo com os mais elevados padrões de conduta.

Paulo Stark
Presidente e CEO da Siemens no Brasil’

Confira a íntegra da nota da subsidiária brasileira da empresa divulgada na quarta-feira (7):

‘Siemens tem conhecimento sobre as investigações conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) quanto a um suposto cartel em licitações para aquisição de carros de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs licitados entre meados da década de 1990 e 2007. Causaram nos surpresa as especulações que têm extrapolado essas investigações. Alguns meios de comunicação reportaram que o Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o CADE, teriam apurado e quantificado os danos provocados ao mercado pela conduta ora investigada e que a Siemens teria supostamente proposto um acordo ao Ministério Público de São Paulo.

Por isso, cabe à Siemens vir a público para esclarecer que não é a fonte de tais informações (nem de nenhuma das recentes notícias publicadas) e manifestar o seu desconhecimento quanto aos fundamentos de tais especulações.

Desde 2007, a Siemens tem feito grandes esforços para aprimorar seus programas de compliance em todo o mundo, tendo implementado um novo e eficaz mecanismo de controle e investigação. Como resultado de seus esforços, a Siemens alcançou pontuação de 99% no Índice de Sustentabilidade Dow Jones (DJSI). No Brasil, após extensa avaliação, a Siemens foi uma das quatro primeiras empresas a receber o Selo Ético (‘Cadastro Empresa Pró-Ética’) em 2010, concedido pela Controladoria Geral da União – CGU.

Como um princípio de seu sistema mundial de compliance, a Siemens coopera integralmente com as autoridades, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes. Tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento, e a confidencialidade inerente ao caso, a Siemens não pode se manifestar em detalhes quanto ao teor de cada uma das matérias que têm sido publicadas pelos diversos veículos de comunicação.

A Siemens acredita que somente a concorrência leal e honesta pode assegurar um futuro sustentável para as empresas, os governos e a sociedade como um todo. Por isso, reitera seu compromisso com a ética e com a criação de um ambiente de negócios limpos, estando continuamente empenhada em dedicar todos os esforços para que os seus colaboradores ajam de acordo com os mais elevados padrões de conduta.’