TRE-MS determina afastamento de prefeito de Guia Lopes da Laguna
Cidadania - Cassação de Diploma
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou o afastamento do prefeito de Guia Lopes da Laguna, Jácomo Dagostin (PMDB), e seu vice, Ney Marçal (PT). Eles tiveram registros de candidaturas indeferidos no mês de junho, mas o primeiro acórdão não tratava do afastamento do cargo. Agora, a nova decisão deve ser publicada até o fim da semana e o presidente da Câmara na cidade, vereador Ademir Souza Almeida (DEM), assume a chefia da administração municipal.
O advogado do prefeito e vice, José Valeriano Fontoura, afirmou ao G1 que espera a publicação do novo acórdão para recorrer ao TRE-MS e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedir a suspensão dos efeitos da decisão. Segundo ele, a legislação eleitoral prevê afastamento do cargo apenas em caso de decisão do TSE.
Já o presidente do legislativo de Guia Lopes disse que aguarda a notificação da Justiça Eleitoral para “tomar as medidas cabíveis” e assumir a prefeitura.
Segundo informações do TRE, como a primeira decisão não tratava do afastamento do cargo, três embargos foram ingressados no processo e acabaram julgados na segunda-feira (19) pelo órgão. Diante da resolução jurídica no caso, o processo deve ir para o TSE, que deve se manifestar sobre o calendário para eleição suplementar no município.
A Justiça Eleitoral cassou o registro de candidatura de Ney Marçal por conta de uma condenação à cassação de diploma e multa de R$ 20 mil por fato praticado nas eleições de 2004, o que o tornaria inelegível. A chapa recorreu, concorreu às eleições de outubro de 2012 e foi eleita com 56,39% dos votos válidos, percentual que prevê convocação de nova eleição.
Guia Lopes da Laguna pode ser o sexto município sul-mato-grossense a ter pleito suplementar em 2013. Em março, eleitores de Bonito e Sidrolândia foram às urnas, enquanto em julho, Jardim, Bela Vista e Figueirão tiveram nova disputa eleitoral.
G1-MS/RMC
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