Pleno aprova 14 balanços gerais de Fundos Municipais, Câmaras e Prefeitura
Contas Públicas - Processos de Balanços Gerais
Foto:Roberto Araújo
Os conselheiros Cícero de Souza (presidente), José Ancelmo (vice-presidente), Waldir Neves (ouvidor), Marisa Serrano, José Ricardo Pereira Cabral e Iran Coelho das Neves e o representante do Ministério Público de Contas, procurador geral José Aêdo Camilo analisaram na sessão do Pleno desta quarta-feira (14/08), 18 processos dos órgãos jurisdicionados.
Das prestações de contas julgadas regulares foram aprovados 14 processos de balanços gerais. Entre eles, do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Mundo Novo (ano 2010), Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jateí (ano 2010), do Fundeb de Bataguassu (ano 2011), Fundeb de Ivinhema (ano 2011), Fundeb de Camapuã (ano 2011), do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Ladário (ano 2011), Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Inocência (ano 2011), Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporã (ano 2011), Fundo Municipal de Assistência Social de Três Lagoas (ano 2011), Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ivinhema (ano 2011), das Câmaras Municipais de Inocência (ano 2011) e de Bela Vista (ano 1997) e ainda, da Prefeitura de Pedro Gomes exercício financeiro de 2011.
Sob relatoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral foi apresentado voto pela irregularidade do processo TC 2713/2012 referente ao Orçamento Programa de 2012 da Prefeitura Municipal de Angélica. Por irregularidades no processo de elaboração do Orçamento e por omissão em se manifestar sobre elas, o ex-gestor João Donizeti Cassuci terá de pagar a multa de 50 Uferms em favor do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC), sob pena de execução judicial.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.
TCE-MS/RMC
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Alcinópolis
-
Alcinópolis
-
Alcinópolis
-
Alcinópolis
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
Não há eventos no momento.
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,432 |
| Euro | 6,314 |
| Franco suíço | 6,768 |
| Yuan | 0,759 |
| Iene | 0,037 |
| Peso arg. | 0,004 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
