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A ampliação do curso de Direito para seis anos foi apontada, nessa quinta-feira (15), durante a Audiência Pública Novos Rumos para o Ensino Jurídico, como uma das alternativas para garantir uma formação de qualidade aos futuros profissionais. 

O debate foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e reuniu professores, coordenadores de curso e dirigentes de centros acadêmicos das instituições de Ensino da Capital e interior, que elencaram propostas para criação e revalidação de novos cursos e de melhorias na matriz curricular, nas estruturas físicas e no corpo docente. 

De acordo com o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, em até 10 dias, a OAB/MS, irá elaborar uma carta de propostas, para compor o acordo de cooperação entre Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal da OAB para criação de novas diretrizes para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito no País.

Nos últimos vinte anos, o número de faculdades de Direito no Brasil saltou de 200 para 1.300.

Atualmente são 700 mil alunos matriculados, o que representa 10,9% de todos os estudantes do ensino superior.

Em Mato Grosso do Sul, 22 faculdades de Direito formam cerca de três mil bacharéis por ano.

“A proposta de duração do curso de Direito, de cinco para no mínimo seis anos, visa dar condições para que as instituições de ensino possam assegurar uma formação mais sólida ao acadêmico”, diz o presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Cláudio Guimarães, referindo-se a uma das questões debatidas.

Segundo Guimarães, a ampliação precisa se adequar à contextualização do projeto pedagógico em relação as suas inserções politica, geográfica e social, com disciplinas que venham ao encontro com aspectos regionais.

“Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, precisamos incluir disciplinas como Direito Agrário e Direito Indígena. Também precisamos tornar obrigatória a disciplina de Direito Eleitoral, hoje apenas optativa”, complementa.

Guimarães aponta que, durante a audiência, houve manifestações focadas principalmente no perfil profissional que as universidades formam.

“O Direito precisa de um indivíduo muito mais preparado e focado para questões humanísticas do que para questões materiais, sendo valorizado o princípio da dignidade da pessoa humana”, diz.

Os professores debateram ainda a necessidade de adoção de critérios mais rígidos para a autorização de novos cursos de Direito bem como o reconhecimento e renovação de reconhecimento dos que já estão em funcionamento.

“São quase 1.300 cursos no País que carecem de qualidade, estrutura e corpo docente mais capacitado”, diz Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico.

Uma das medidas que tem sido combatida é a autorização do curso de Direito a distância. “Se fosse permitido, seriam mais de 25 mil cursos. Seria quase impossível controlar a qualidade ofertada”, ressalta.

A audiência levantou propostas sobre os eixos temáticos: Critérios de autorização, reconhecimento e criação de novos cursos; matriz curricular do Curso Jurídico e sua estrutura física; corpo docente e diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem.

A audiência contou com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS). Participaram da audiência as universidades UFMS, UFMS Corumbá, UFMS Ponta Porã, UCDB, Facsul, FCG, Unaes, Anhanguera, Fic Magsul e Estácio de Sá.