Domingo 31/08/2025 04:38

Ex-prefeita terá que devolver aos cofres de Glória de Dourados mais de R$ 10 mil

Contas Públicas - Devolução de Dinheiro

Foto: Roberto Araújo

Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (07/08), o Pleno do TCE/MS votou por unanimidade o relatório voto da conselheira Marisa Serrano que negou o provimento do recurso ordinário no processo n° 7088/2009, da Prefeitura de Glória de Dourados, gestão da ex-prefeita Vera Regina Dalcin Baur.

Conforme o relatório-voto foram mantidos inalterados os termos da Decisão Simples n.02/0133/2011, uma vez que a gestora não conseguiu elidir as irregularidades constatadas na inspeção ordinária realizada de julho a dezembro de 2008.

A ex-prefeita Vera Baur foi responsabilizada em devolver aos cofres públicos o valor de R$ 10.500,00, devidamente atualizados e o pagamento da multa de 500 Uferms (R$ 8.885,00) por grave infração às normas legais.

Foi concedido o prazo de 60 dias para que a ex-prefeita de Glória de Dourados devolva a quantia impugnada, e em igual prazo recolha a multa imposta em favor do FUNTC, sob pena de cobrança executiva.

O Pleno formado pelos conselheiros Cícero de Souza (presidente), José Ancelmo (vice-presidente), Ronaldo Chadid (corregedor geral), Waldir Neves (ouvidor), Marisa Serrano, José Ricardo Pereira Cabral e Iran Coelho das Neves e pelo representante do Ministério Público de Contas, procurador geral José Aêdo Camilo analisaram na sessão 24 processos, sendo três declarados irregulares e 21 regulares, entre eles, balanços gerais de Fundos Municipais e Prefeituras e os processos de Orçamento Programa da Prefeitura de Anastácio (ano 2012) e da Prefeitura de Terenos (ano 2013).

 

Débora Charro/MTE-MS/JE

sessão realizada, pleno do TCE/MS, voto unânime, relatório voto, conselheira

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