A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, encaminhou à presidente da República, Dilma Rousseff, uma carta que reúne as propostas da CNA para os chefes de Estado que participam da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O documento, entregue pela presidente da CNA à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que visitou, ontem (19/6), o Espaço AgroBrasil, liderado pela CNA, no Pier Mauá, um dos locais oficiais da Rio+20.

No documento, a CNA lembra que o setor rural vem respondendo com rapidez e eficiência às demandas contemporâneas por desenvolvimento sustentável. “Dentro do princípio de que meio ambiente é ciência e compromisso, e não ideologia, seguem propostas do setor rural para contribuir para a riqueza e objetividade do debate”, afirmou, no documento, a senadora Kátia Abreu.

Abaixo, a íntegra das propostas da CNA para a Rio+20.

Propostas da CNA para os Chefes de Estado e à Conferência Rio + 20

Dentro do princípio de que meio ambiente é ciência e compromisso – e não ideologia -, a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) traz a esta Conferência as propostas a seguir relacionadas, no intuito de contribuir para a riqueza e objetividade do presente debate.

O setor rural - que tem na natureza sua fonte de sustento e conhecimento - vem respondendo com rapidez e eficiência às demandas contemporâneas por desenvolvimento sustentável.

Por isso, a partir do Documento de Posição do Setor Agropecuário, hoje divulgado – e que segue em anexo -, sente-se no dever de encaminhar ao exame dos Chefes de Estado, que conferem dimensão histórica a esta Rio + 20, a presente contribuição.

1. Amazônia

Só a tecnologia pode garantir o desmatamento zero na Amazônia. Grande parte do que até aqui ocorreu na região decorre da precariedade de meios que ainda predomina. Com baixa rentabilidade do sistema produtivo, que impede a aquisição de tecnologia, esse quadro tende a se perpetuar, mantendo tensão constante entre produção e floresta. A situação afeta, sobretudo, os pequenos e médios produtores rurais.

2. Serviços ambientais

O passivo ambiental é fruto do descaso e despreparo das gerações que nos precederam e nos legaram os desafios presentes. Não é justo que esta geração arque sozinha com uma conta histórica, impagável de uma só vez. Portanto, os governos precisam encontrar mecanismos de atenuar os custos presentes, diluindo-os no tempo.

Os países ricos foram beneficiários do desenvolvimento sem as regras e amarras que hoje pesam sobre os países de desenvolvimento tardio. É justo que contribuam pelos benefícios ambientais que recebem gratuitamente desses países.

3. Redução de Emissões

A CNA está lançando uma ferramenta eletrônica para dar suporte ao processo de remuneração do produtor rural pela redução de emissões de carbono e gases de efeito estufa. Trata-se da organização do Mercado Agropecuário de Redução de Emissões (MARE), contribuição valiosa para a defesa do meio ambiente. Propicia justa remuneração aos que o preservam e um mecanismo de compensação para aqueles que não podem, no curto prazo, reduzir suas emissões.

4. APP Global

A CNA, Embrapa e a Agência Nacional de Águas (ANA) lançaram proposta de universalizar o princípio da Área de Proteção Permanente (APP) nas nascentes, margens de rios e áreas de recarga de aquíferos subterrâneos, como forma de proteger a integridade dos cursos d’água. No Brasil, APP é lei. Sendo um conceito universal, benéfico aos rios de todo o planeta, deve ser estudado e aplicado conforme as peculiaridades de cada país.

5. Fundos para terra degradada

Nenhum produtor é inimigo de sua própria terra. Degradação é fruto da pobreza. É a tecnologia que gera a prosperidade. Daí a necessidade de integrar ecologia à economia, sem transformar a defesa ambiental num tribunal. A prioridade não pode ser punir, mas instruir e viabilizar a recomposição, por meio de pesquisa, financiamento e incentivos ao uso de tecnologia.

6. Extensão Rural

Os insumos tecnológicos agropecuários precisam ser democraticamente disseminados. Essa é a grande revolução agrícola que a humanidade carece: a distribuição do conhecimento, fonte maior da prosperidade e justiça social.

7. Assimetrias

É preciso reduzir as assimetrias de regulamentação ambiental entre as nações, sem ferir o princípio da soberania. Para isso, fazem-se necessárias conferências internacionais como esta, com efetivo apoio dos governos.