TCU confirma superfaturamento na Telebrás
Brasil - Ações Públicas - Licitação com Vícios
(Telebrás pode sofrer com superfaturamento na realização de obras de infraestrutura básica do Plano Nacional de Banda Larga)
A comprovação técnica dessas irregularidades está no documento divulgado na segunda-feira pela Terceira Secretaria de Obras do Tribunal.
Em uma de suas primeiras licitações depois de reativada pelo governo Lula, a Telebrás já corre o risco de sofrer um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões por superfaturamento, se forem mantidos os preços do Pregão 02/2010, para aquisição de gabinetes e contêineres e a realização de obras de infraestrutura básica do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Mesmo depois de ter feito em seu site o desmentido categórico das denúncias publicadas pela imprensa em dezembro de 2010, a empresa terá agora de reconhecer as irregularidades e ilegalidades apontadas em representação analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A comprovação técnica dessas irregularidades está no documento divulgado na segunda-feira pela Terceira Secretaria de Obras do TCU, que aponta a existência de sobrepreço (ou superfaturamento), além de erros grosseiros, pressa injustificada e diversas outras irregularidades na condução do pregão.
Caberá agora ao plenário do TCU decidir sobre o mérito da representação proposta pela empresa Seteh Engenharia Ltda., com base na lei de licitações públicas 8.666. Diante das evidências de irregularidades, o TCU suspendeu em dezembro, mediante sentença cautelar do ministro José Jorge, a extensão da contratação de duas empresas para a execução de infraestrutura básica de estações de radiobase (ERB´s) por suspeita de: 1) direcionamento e favorecimento às contratadas (ausência de publicidade); 2) ausência de projeto básico, com sua elaboração confiada aos próprios executores (aberração jurídica); 3) sobrepreços ou superfaturamento escandaloso.
A licitação contestada tem por objeto a contratação de infraestrutura básica, com fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais necessários para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e transmissão com protocolo IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações. Procurada, a Telebrás informou que vai analisar o documento antes de se pronunciar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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