Governo fecha posição sobre mudanças no Código Florestal
Brasil - Ação Legislativa - Novo Código Florestal
O acordo aconteceu depois de várias reuniões entre os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário.
O ministro da Agricultura Wagner Rossi fez questão de ressaltar que houve avanços nas negociações dentro do governo sobre as mudanças no Código Florestal. Segundo o ministro, a Agricultura e o Meio Ambiente entraram em acordo em quase todos os pontos.
Entre eles estão que proíbe o desmatamento em áreas de mata nativa, que é a moratória de cinco anos sem novas derrubadas; e o que acaba com a necessidade de averbação da Reserva Legal em cartório, com o registro passando a ser feito junto ao órgão ambiental.
O ministro da Agricultura também anunciou a posição do governo sobre um tema importante: a faixa mínima da APP, Área de Preservação Permanente, nas margens de rios.
“A posição do governo é que quem tem 30 metros preservados deve manter. Não admitimos que ninguém derrube que já esta preservado. Os que não têm a área da mata ciliar mantida que foi destruída em algum momento do passado, tem que recompor, mas a recomposição se dará a até 15 metros. É o suficiente segundo entendimento unânime do governo. Essa é posição do governo”, diz Rossi.
Mas sobre a exigência de manutenção da Reserva Legal nas propriedades rurais não houve consenso ainda dentro do governo. “O pessoal do Meio Ambiente acha que ninguém deve ficar isento. O deputado Aldo Rebelo acha que até certo limite de propriedade precisaria ficar isento e que isso se encontrasse forma de compensar de outra maneira. E há uma terceira posição sobre isso que defende que não vai ficar isento, vai fazer em condições muito favoráveis, mas vai ser pago pelos serviços ambientais o pequeno agricultor familiar. É uma possibilidade de conciliação. Não houve solução deste problema”, esclarece Rossi.
Temas sem acordo serão decididos no plenário da Câmara. A data da votação do relatório que propõem alterações no Código Florestal já foi marcada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Será entre os dias três e quatro de maio.
O presidente da Câmara dos Deputados convidou os ministros do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura para falar sobre o Código Florestal aos parlamentares. Os encontros devem ocorrer na próxima semana.
G1/Globo Rural/DF
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