Quarta-Feira 09/07/2025 14:13

CNJ quer fixar critérios para cobrança de custas judiciais

Brasil - Ações Judiciais - Custas Judiciais

Termina no próximo dia 31 o prazo para que os interessados encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça sugestões de aperfeiçoamento à proposta de fixação de critérios para a cobrança de custas judiciais em todo o país.

O texto, elaborado sob a coordenação do conselheiro Jefferson Kravchychyn, prevê o cálculo das custas com base no valor da causa.

O percentual máximo seria de 2% na primeira instância e de 4% em caso de recurso aos tribunais.

Kravchychyn lembra que se trata de uma proposta aberta a sugestões durante a consulta pública, ao fim da qual será levada ao plenário do CNJ, onde estará sujeita a novas alterações.

Se aprovado pelos conselheiros, o projeto será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que avaliará a conveniência de encaminhá-lo ao Congresso Nacional.

O objetivo da proposta é estabelecer parâmetros para o cálculo das custas. Hoje, cada tribunal utiliza um critério diferente para estipular o valor.

Com isso, há grandes discrepâncias de valores, com prejuízo para o usuário dos serviços judiciais.

A criação de padrões daria maior transparência, racionalidade e organicidade à cobrança de custas judiciais.

Na página do CNJ estão disponíveis o texto da proposta e um estudo sobre o custo das ações judiciais nos tribunais de justiça dos estados.

As sugestões podem ser apresentadas no seguinte endereço: custas@cnj.jus.br.

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o programa JavaScript enabled para vê-lo.

Jornal do Brasil/JE

prazo, interessados, CNJ, sugestões, aperfeiçoamento, proposta, fixação, critérios

Compartilhar faz bem!

Apoio

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas
Voltar ao Topo

Cotações

Moeda Taxa R$
Dólar 5,419
Euro 6,383
Franco suíço 6,823
Yuan 0,756
Iene 0,038
Peso arg. 0,004

Atualizado

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.
  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens