Na terça-feira, em sessão extraordinária, poderá ser votada a PEC do Trabalho Escravo.

A votação das seis medidas provisórias que trancam os trabalhos será a prioridade do Plenário na próxima semana, como anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia.

Uma dessas MPs é a 556/11, cujo texto foi alterado pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para incluir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino no Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

As regras do RDC já valem para as licitações de obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

O RDC flexibiliza as regras da Lei de Licitações (8.666/93) com o objetivo de dar mais agilidade às obras públicas.

A oposição, no entanto, é contra a medida por entender que ela prejudica a fiscalização.

Por causa disso, os partidos de oposição prometem obstruir a votação.

Governo e oposição ainda negociam com o relator alterações no texto da MP.

Outro ponto em discussão no relatório de Goergen é a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para as participações nos lucros recebidas pelos trabalhadores.

O relator propõe o limite de R$ 12 mil, e o governo defende R$ 6 mil.

A MP 556/11 perde a validade em 31 de maio.

Trabalho escravo

O Plenário pode votar na terça-feira (22), em sessões extraordinárias, a PEC do Trabalho Escravo (438/01), que permite a expropriação das terras onde for encontrado esse tipo de crime.

A PEC será votada em segundo turno.

O impasse para a votação do tema é em torno de um projeto de lei que regulamente a PEC para definir o que é trabalho escravo e os procedimentos para o confisco da terra ou da propriedade urbana.

Gestantes

Outra MP cuja vigência acaba em 31 de maio é a 557/11.

Essa MP cria um cadastro nacional para acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna, principalmente nas gestações de risco.

Também autoriza a União a pagar uma ajuda de custo de R$ 50 anuais às cadastradas para os deslocamentos necessários a esse acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O cadastramento deverá ser feito por todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, que realizem acompanhamento pré-natal, assistência ao parto e puerpério (cuidados no pós-parto).

Confira as demais MPs que trancam os trabalhos:

- 559/12, que autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);

- 560/12, que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio em 25 de fevereiro deste ano;

- 561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável;

- 562/12, que contempla as instituições comunitárias ligadas à educação no campo com recursos do Fundeb e faz outras mudanças no setor de educação.

Íntegra da proposta:PEC-438/2001MPV-556/2011MPV-557/2011MPV-559/2012MPV-560/2012MPV-561/2012MPV-562/2012

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli