O governo vai lançar nesta quarta-feira, 9, uma cartilha para consumidores sobre operações de crédito, que inclui o tema da portabilidade de dívidas. O material é produzido pelo Banco Central (BC) e pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

O tema da portabilidade bancária vem ganhando evidência depois dos sucessivos anúncios de cortes de juros ofertados por instituições financeiras públicas e privadas desde abril.

A portabilidade de dívidas permite que o consumidor transfira seu crédito entre dois bancos diferentes e assim troque uma dívida cara por uma barata. O objetivo da modalidade é aumentar a concorrência entre os bancos, que teriam que brigar pelos clientes e oferecer taxas atrativas.

Portabilidade

Regulamentada pelo BC desde setembro de 2006, a portabilidade garante a transferência de dívidas sem a cobrança do Imposto Sobre Operações de Crédito (IOF).

O número de operações, no entanto, é irrisório. Nos três primeiros meses deste ano, as dívidas transferidas somaram R$ 933 milhões, enquanto o estoque total de crédito do País é de R$ 2 trilhões. Além disso, o número de operações no primeiro trimestre de 2012 recuou 18% na comparação com janeiro a março de 2011.

O governo já estuda mudanças nas regras da portabilidade de dívidas, segundo afirmou semana passada o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com medo de perderem clientes, os bancos não têm sido totalmente transparentes quando os consumidores mostram o desejo de transferir a dívida em busca de melhores taxas, segundo o BC.

Por meio de resolução mais antiga (de 2001), o banco é obrigado a informar à nova instituição escolhida pelo consumidor os dados do comportamento bancário do correntista. São dados que auxiliam o novo banco a fazer a análise de risco e oferecer taxas adequadas.

Pagamentos via celular

A cartilha trata da concessão de crédito ao consumidor em diferentes tipos de operações disponíveis no mercado. A finalidade é orientar o consumidor a comparar e avaliar as melhores opções disponíveis, informou o DPDC, inclusive sobre portabilidade de dívidas. Em sua quarta edição, o Boletim Consumo e Finanças, é divulgado na internet, nos sites do DPDC e do Banco Central.

O material será publicado nesta quarta-feira em evento de lançamento do Plano de Ação para Fortalecimento do Ambiente Institucional, parceria do Sebrae, BC e outros órgãos públicos. O objetivo do plano é definir um marco regulatório para pagamentos via celular (mobile payment), divulgar direitos do consumidor de serviços financeiros, entre outros.

Bancos X Governo

Na segunda-feira, o comentário do Informativo Semanal de Economia Bancária (Iseb), relatório assinado pelo economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg, contestou a efetividade das medidas do governo que apontam para novas reduções na taxa básica de juros, a Selic, como a mudança no cálculo do rendimento da poupança.

O comentário aponta que o governo não pode obrigar os bancos a ofertarem mais crédito - e nem mesmo os consumidores a emprestarem -, apesar da queda da Selic. “Você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber água”, diz o relatório.

A presidente Dilma Rousseff evitou polemizar o comentário da Febraban diante da pressão do governo no combate aos altos juros. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira, ela desviou o assunto, brincando com os jornalistas.

Em nota divulgada nesta terça-feira, a Febraban e os bancos associados afirmam estar comprometidos com a “expansão vigorosa e saudável do crédito, que é a razão de ser do sistema bancário, e é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”. Segundo o comunicado, o boletim Iseb e suas análises de conjuntura não podem ser interpretados como um posicionamento oficial da entidade ou de seus associados.