Imagine se existisse um município do qual mais de 80% das licitações são vencidas por MPE locais e se houve um Estado que conseguisse realizar 100% de suas compras de gêneros alimentícios com MPE do próprio estado. Estas regiões estariam contribuindo muito para o desenvolvimento local. Realidades como as descritas acima existem! Refiro-me à cidade de Colíder, no estado do Mato Grosso, e ao Programa Fornecer, do governo do Estado do Rio Grande do Sul.

O prefeito Celso Paulo Banazeski, de Colíder, venceu o prêmio Prefeito Empreendedor do Centro-Oeste em 2008 e 2010, devido a seu estilo empreendedor de administração e o sucesso da implementação da Lei Geral no município.

A prefeitura estimulou a formalização de MPE, promoveu capacitação profissional de empresários, aumentou a oferta de linhas de crédito e reduziu alíquotas de impostos para as MPE. Além disso, funcionários públicos responsáveis pelas compras também foram preparados para atingir o objetivo de aumentar a participação das MPE nas compras governamentais.

A parceria com o Sebrae foi importante para a sensibilização dos empresários de Colíder. A prefeitura realizou diversas palestras, com o apoio da instituição, visando a elaboração da Lei Municipal e a conscientização sobre a importância da formalização para as MPE conseguirem se tornar fornecedoras da prefeitura.

Os resultados são percebidos através do desenvolvimento do município gerado com uma grande participação das MPE nas compras governamentais, onde mais de 80% dos pregões são vencidos por MPE locais.

Fornecer: programa de licitações para MPE

No Rio Grande do Sul, o governo do Estado lançou, em julho de 2011, o programa Fornecer, que visa a descentralização das contratações de gêneros alimentícios – em especial, pães, leite e carnes –, através de licitações regionais (pregões presenciais) com exclusividade para micro e pequenas empresas. Além dos benefícios de redução das desigualdades sociais e desenvolvimento regional, as contratações de MPE eliminam intermediários e acabam reduzindo custos para o governo.
Os resultados da primeira etapa do programa foram:

- Injeção de R$ 888.738,50 nos 22 municípios atingidos pela regionalização dos itens pão e leite;

- Economia de R$ 648.300,60 (42,18%) em relação aos preços anteriormente praticados;

- Para a segunda fase do programa Fornecer, estima-se injetar R$ 6,6milhões nos municípios e economizar R$ 4,8 milhões.

O Sebrae RS tem papel fundamental dentro do Programa, uma vez que participa de reuniões semanais de avaliação e planejamento e, na execução, atua divulgando os pregões e capacita e assessora as empresas para participarem dos certames. O Sebrae ainda contrata um consultor para cada município a fim de auxiliar as MPE na obtenção dos documentos necessários para participação nos certames.

Fatores-chave para a participação de MPE em compras governamentais

A Lei Geral estipula diversas condições especiais para a participação de MPE em processos licitatórios. Todavia, é preciso que hajam ações contínuas e planejadas dos governantes públicos para que a lei seja cumprida e as MPE se tornem fornecedoras constantes do poder público. É necessário também que os pequenos empresários se conscientizem das vantagens que possuem ao participar de certames licitatórios e da oportunidade de crescimento do seu negócio sendo fornecedor de órgãos ou empresas públicas.

Você, gestor público, do âmbito municipal ou estadual, está estimulando a participação de MPE nas compras públicas da sua região? Tome como referência os exemplos do Rio Grande do Sul e do município de Colíder (MT). Eles demonstram que é possível cumprir a Lei Geral e trazer benefícios mútuos, tanto em economia e aumento de arrecadação para o Estado, quanto em desenvolvimento e aumento de oportunidades para as MPE – com consequentes benefícios para a economia e o desenvolvimento local.

Você, empresário de micro ou pequena empresa, está atento às oportunidades e preparado para ser fornecedor do governo? A máquina pública demanda muitos produtos e serviços para manter o seu bom funcionamento, e a legislação prevê tratamento diferenciado para MPE nos certames licitatórios. Cada empresa deverá se qualificar e se preparar, cumprindo todos os requisitos legais exigidos para participar de licitações públicas. Se a empresa estiver apta a ser fornecedora do governo, estará inserida em um lucrativo mercado, que movimenta mais de R$300 bilhões por ano.

Compras governamentais: bom negócio para MPE e governo

O estímulo à participação de pequenas empresas em compras governamentais é uma forma prática que o governo dispõe para o crescimento e o desenvolvimento das MPE. Ao mesmo tempo em que abre oportunidades de mercado para as pequenas empresas, atende sua necessidade de produtos e serviços. Muitas vezes consegue também economizar comprando diretamente de MPE, devido à eliminação de intermediários que podem encarecer os preços.
Ao aproveitar as oportunidades em compras governamentais, as MPE se tornam mais competitivas e prontas para atender outros públicos, uma vez que muitas vezes as MPE precisam cumprir requisitos de qualidade e funcionalidade que abrirão portas para maior atuação também no mercado privado. As possibilidades de crescimento da micro e da pequena empresa são inúmeras quando ela se torna fornecedora do Estado.

O Sebrae precisa estar atento às oportunidades de mercado disponíveis para as MPE, para assim dar o suporte necessário ao pequeno empresário. Um dos objetivos da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros (UAMSF), do Sebrae Nacional, é estimular as MPE a se tornarem fornecedoras do governo, pois dessa maneira as MPE tendem a conseguir penetrar em novos mercados e a aumentar suas oportunidades de negócios.