O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade de sistemas de cotas adotados por universidades brasileiras para seleção de seus alunos.

Por enquanto, votou apenas o ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator de duas ações sobre o assunto.

Lewandowski reconheceu a validade das ações afirmativas como forma de tentar reduzir as históricas desigualdades sociais entre grupos étnicos e realizar a justiça social.

O voto de Lewandowski foi interrompido diversas vezes por intervenções do ministro Joaquim Barbosa, que é o único integrante negro do STF.

Barbosa citou o sucesso de políticas afirmativas nos Estados Unidos e disse que o presidente Barack Obama é o principal exemplo disso.

O ministro fez observações sobre os que criticam a política de cotas: “Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas”.

Para provar a persistência do quadro de desigualdades sociais no Brasil, Lewandowski citou informações segundo as quais cargos de alto escalão e de direção de empresas são ocupados em sua maioria por brancos.

O ministro acrescentou que o grande beneficiário do sistema de políticas afirmativas é todo o meio acadêmico, que terá a oportunidade de conviver com a diversidade.

“A política de ação afirmativa não se mostra desproporcional ou irrazoável”, disse o ministro.

“É compatível com a Constituição”, acrescentou.

Ele observou que no caso específico da Universidade de Brasília (UnB), a regra de 2013 estabeleceu que a política terá vigência durante 10 anos.

Depois desse período, será avaliado se é necessário mantê-la.

Em nome do Ministério Público Federal, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, disse que não existe democracia racial no Brasil.

“A abolição não significou a transformação da coisa em sujeito”, afirmou.

“Não precisamos de dados estatísticos, basta um olhar na composição dos cargos do alto escalão do Estado brasileiro ou nas grandes corporações e, na contrapartida, olhar para a população carcerária desse país, e para quem é parado pela polícia nas cidades brasileiras”, afirmou.

O julgamento deverá ser retomado quinta-feira para que os outros ministros do Supremo votem.

O tribunal julga três ações. Duas delas questionam a constitucionalidade de regras adotadas pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso nas instituições por meio do sistema de cotas.

Na terceira ação, são contestados dispositivos que estabeleceram políticas afirmativas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni).