Sábado 21/06/2025 23:38

Senado aprova venda de remédios em supermercados

Brasil - Ação Legislativa - Medicamentos Isentos de Prescrição Médica

Medida só vale para medicamentos que não precisam de receita e ainda passa por sanção de Dilma.

 

O Senado aprovou na última quarta-feira, 25, uma medida provisória que autoriza a venda de produtos de saúde que dispensam prescrição médica, entre aparelhos, acessórios e medicamentos, em supermercados.

A decisão foi criticada por parlamentares da área da saúde, que acreditam que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida.

A MP 549/11, editada em novembro de 2011, tem como objetivo principal a isenção de impostos cobrados sobre produtos destinados a facilitar o dia a dia de pessoas com deficiências, como cadeiras de rodas.

Outros pontos, porém, foram incluídos no projeto de lei durante a tramitação entre as casas do Legislativo.

O Artigo 8º prevê a permissão a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais.

Também estão inclusos na lista aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes.

Oriundos da área da saúde, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Davim (PV-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticaram duramente a decisão.

Diante dos comentários, o relator da proposta, Romero Jucá, assegurou que a presidente vetará a medida.

Estadão.com/DF

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