Benefício está na mira da Justiça em quatro estados
Brasil - Trabalho - Salários dos Deputados
Na relação das 17 assembleias que pagam 15 salários aos deputados estaduais estão Goiás e São Paulo, estados onde a ajuda de custo está suspensa, em caráter liminar, por determinação da Justiça a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual.
O mérito das ações, no entanto, ainda não foi julgado.
O benefício foi extinto recentemente em dois estados: no Paraná, em novembro do ano passado, e no Distrito Federal, no mês passado.
A Assembleia paranaense abriu mão de pagar o 14º e o 15º salários aos deputados estaduais depois que o Ministério Público pediu à Mesa Diretora informações sobre o benefício.
Em Pernambuco, o pagamento também virou alvo da Justiça. “Qualquer pessoa de mediana inteligência reconhece que por trás disso existe uma forma dissimulada de se pagar o 14º e 15º salários para os deputados. Não há nenhuma categoria de trabalhador no Brasil que tenha esse tipo de privilégio, de regalia”, diz Henrique Mariano, presidente da OAB-PE e autor da ação no estado.
No final do ano passado, o Ministério Público do Piauí também ingressou com ação civil pública exigindo o fim do pagamento do “auxílio-paletó” aos deputados estaduais e a devolução de todos os valores pagos desde 2006.
Na ação, o promotor Fernando Santos pede a relação dos parlamentares que receberam a ajuda de custo e os atos normativos que regulamentaram o benefício.
O promotor alega que o pagamento viola o artigo 39 da Constituição, que diz que detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por “subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.
A Assembleia Legislativa do Piauí informou ao Congresso em Foco que a ajuda de custo foi extinta e “diluída” na verba indenizatória a que os deputados estaduais piauienses têm direito a receber todos os meses para custear despesas relacionadas ao mandato.
Congresso em Foco/Correio do Brasil/JE
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,604 |
| Euro | 6,388 |
| Franco suíço | 6,817 |
| Yuan | 0,779 |
| Iene | 0,039 |
| Peso arg. | 0,005 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
