Advogados reclamam de devolução de depósitos judiciais
Brasil - Ações Judiciais - Cobrando medidas
O alto número de reclamações de advogados paulistas com relação aos depósitos judiciais fez com que a Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (Aasp) enviasse ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Banco do Brasil cobrando medidas que diminuam a demora na entrega do dinheiro aos advogados.
Entre as principais reclamações estão as demoradas filas de atendimento, a ausência de funcionários, falta de estrutura nas agências e demora no crédito na conta do advogado.
De acordo com a Aasp, os advogados têm reclamado que após, o protocolo dos alvarás de levantamento, o Banco do Brasil, “que, infelizmente, detém o monopólio dos depósitos judiciais perante a Justiça estadual de São Paulo”, prolonga por vários dias a data da efetiva entrega dos valores devidos, sem que sejam acompanhados de remuneração ou compensação pelo atraso.
A entidade afirma que, conforme o relato de seus associados, o banco tem feito “inúmeras e infundadas” exigências para que o crédito seja realizado em favor dos escritórios, quando o advogado é procurador habilitado para o recebimento.
De acordo com Aasp, há casos em que se pede até mesmo cópia autenticada da certidão de registro da sociedade perante a OAB.
Diante desta situação, classificada pela Aasp como “flagrante abuso e desrespeito com o profissional que milita no foro diuturnamente”, o presidente da entidade, Arystóbulo de Oliveira Freitas, enviou, na última segunda-feira (9/4), ofício à Corregedoria da Justiça de São Paulo para que adote, “com a urgência que o caso reclama, providências necessárias para a correção de tais problemas”.
O presidente da Aasp afirma que “a advocacia de São Paulo está farta de tais reiterados abusos e, enquanto não regularizada essa questão, adotará todas as providências que estejam ao seu alcance, inclusive junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições judiciárias responsáveis pela fiscalização da atividade em questão”.
Rogério Barbosa/conjur.com/KF
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