TCU determina auditoria em convênios e contratos do Incra
Estado - Ações Judiciais - Auditoria em Convênios do Incra
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou auditoria, a partir do segundo semestre, nos convênios e contratos celebrados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul.
A análise da Secex (Secretaria de Controle Externo) terá como foco as áreas de infraestrutura e assistência técnica, e extensão rural de assentamentos.
Entre os dias 19 e 30 de setembro do ano passado, a secretaria fez levantamento das ações e programas do Incra, com visitas a Corumbá e Dourados.
De acordo com o superintendente do Incra, Celso Cestari, a auditoria externa chega num momento em que o órgão federal passa por uma “faxina” interna.
“Estamos passando os contratos a limpo”, salienta. Cestari explica que foi criada uma comissão para avaliar a documentação.
Em alguns casos, as empresas foram chamadas para dar explicações.
Em outros, foi aberta tomada de conta especial. O superintendente assumiu em setembro do ano passado.
Ele afirma que a principal dificuldade nem foi a paralisia da reforma agrária após a operação Tellus, realizada em 2010, mas a falta de um plano de gestão.
“Já demos passos significativos, está sob controle”, avalia.
Em 2010, a operação apontou a participação de funcionários do órgão federal e líderes de movimentos sociais na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos.
A Justiça Federal determinou a suspensão da reforma agrária até a realização de vistoria na região Sul do Estado.
Depois de fiscalizar 62 assentamentos na região de Naviraí, o órgão entrou com 153 ações na Justiça com pedido de reintegração de posse.
Os processos foram abertos após a realização de procedimentos administrativos, onde o dono do lote é chamado a se explicar.
A venda de lotes correspondeu à maior parte das irregularidades. E as ações judiciais vão aumentar.
Dentro de 15 dias, serão propostos outros 200 pedidos para que os assentados percam a posse da terra.
Também por ordem judicial, o Incra fez vistoria em seis assentamentos de Três Lagoas.
Nesta semana, a fiscalização foi ampliada para o resto do Estado.
“Já foram 14.700 lotes vistoriados”, afirma Celso Cestari. Mato Grosso do Sul tem 178 assentamentos.
Aline Barros/Campo Grande News/JE
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