Câmara aprova projeto da Lei Geral da Copa
Brasil - Ação Legislativa - Projeto da Lei Geral da Copa
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (28) o projeto da Lei Geral da Copa, rejeitando os destaques que visavam modificar o texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Um dos assuntos que mais geraram discussão sobre o projeto, foi sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
De acordo com a Agência Brasil, os deputados rejeitaram por 229 votos a 161 o destaque que pretendia retirar do projeto o dispositivo que suspende, durante os jogos da Copa, o Artigo 13 do Estatuto do Torcedor.
O artigo prevê a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.
Segundo a votação, está liberada a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde vão ocorrer os jogos, no entanto, pelo entendimento da maioria dos líderes partidários caberá à Fifa (Federação Internacional de Futebol) negociar com os governos dos cinco estados onde existe lei estadual que proíbe a venda e o consumo bebida nos estádios.
De acordo com a Agência Câmara, naqueles estados em que existir um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público, que tem força de lei, a liberação terá de ser negociada com o Ministério Público local.
“Em alguns casos, a negociação será com o legislativo local e, em outros casos, com o Ministério Público”, completa o relator e deputado, Vicente Cândido.
Rejeições
Durante a votação, o Plenário rejeitou dois destaques que pretendiam proibir a venda de bebidas, sendo um do PSDB e outro do PSC.
Também foi suspenso o estatuto que proibia a prática de preços abusivos dos produtos alimentícios vendidos nos estádios durante a Copa do Mundo.
Segurança
Outra parte do texto que foi aprovada se refere à segurança.
Na votação, a cláusula que atribui à União a responsabilidade por danos causados à Fifa por ação ou omissão, inclusive os decorrentes de incidentes ou acidentes de segurança relacionados aos eventos foi aprovada.
Se os danos forem causados por terceiros, a União indenizará a Fifa e ficará sub-rogada dos direitos contra quem causou os danos.
Tramitação
O texto da Lei Geral da Copa agora analisado e votado pelo Senado.
Se os senadores alterarem a proposta, ela terá que voltar à Câmara para nova votação, antes de seguir para a sanção presidencial.
InfoMoney/DF
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