O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instituiu uma comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relação entre os estados, os municípios e a União.

O ato da Presidência autorizando a formação do grupo foi expedido na noite de quinta-feira e publicado na última sexta-feira (16) no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal .

Composto de 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas políticos, o colegiado tem o prazo inicial de 60 dias para rever as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas.

Atualmente, Mato Grosso do Sul tem direito a tão somente 1.392% do bolo FPE, contra 4,3% do estado do Tocantins, por exemplo.

O Congresso avalia várias propostas de mudanças nos índices do FPE. “Em todas elas, o índice de MS será ampliado. Na pior das hipóteses vai para quase 2%”, diz o senador Waldemir Moka (PMBB-MS).

“Se o Congresso não mudar, o próprio Supremo imporá nos critérios”, completa.

Conforme o governador André Puccinelli (PMDB), os 1.392% do FPE representam R$ 45 milhões por mês a MS.

Em recente evento público, ele comentou que um dos projetos em tramitação no Congresso prevê índice de 2,71% para MS. “O que representaria R$ 55 milhões a mais”, citou.

COMISSÃO

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos parlamentares que mais defenderam a ideia da criação de uma comissão especial para tratar do assunto, reformas e adaptações são imprescindíveis diante de um quadro de competição predatória e nada cooperativa entre os entes federados.

Conforme destacou em seu requerimento propondo a criação do grupo especial de trabalho, “debates contemporâneos acerca da temática têm ensejado novas discussões sobre a distribuição de recursos naturais da Nação, como o problema dos royalties, e a exigência de nova legislação para o FPE e o FPM com vistas a adequar os pilares do federalismo às demandas de um país em desenvolvimento”.

Os resultados dos trabalhos serão apresentados em relatório, do qual poderão fazer parte anteprojetos para subsidiar futuras proposições legislativas.

A atividade dos participantes não será remunerada, mas a comissão terá o apoio do Senado Federal e poderá, por exemplo, utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis); solicitar estudos, informações e serviços à Consultoria Legislativa do Senado; e realizar audiências públicas com a participação da sociedade.

O colegiado será presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim e terá os seguintes integrantes: economista Bernardo Appy; professor João Paulo dos Reis Veloso; professor Everardo Maciel; professor Ives Gandra da Silva Martins; dr. Adibe Jatene; professor Luís Roberto Barroso; professor Michal Gartenkraut; professor Paulo de Barros Carvalho; dr. Bolívar Lamounier; professor Fernando Rezende; professor Sérgio Prado; professor Marco Aurélio Marrafon; e Manoel Felipe do Rêgo Brandão, procurador da Fazenda Nacional.

Prioridade

Com a criação da comissão, o presidente Sarney cumpre o que havia previsto na abertura da sessão legislativa deste ano, quando anunciou que o estudo das relações federativas seria uma das prioridades do Senado Federal em 2012.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos parlamentares que mais defenderam a ideia da criação de uma comissão especial para tratar do assunto, reformas e adaptações são imprescindíveis diante de um quadro de competição predatória e nada cooperativa entre os entes federados.

Conforme destacou em seu requerimento propondo a criação do grupo especial de trabalho, “debates contemporâneos acerca da temática têm ensejado novas discussões sobre a distribuição de recursos naturais da Nação, como o problema dos royalties, e a exigência de nova legislação para o FPE e o FPM com vistas a adequar os pilares do federalismo às demandas de um país em desenvolvimento”.