Tribunal Superior Eleitoral decidiu que candidatos somente poderão usar a rede social da internet a partir do início oficial do período eleitoral, em julho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nessa quinta-feira, 15, que a propaganda pelo Twitter está proibida até 5 de julho.

A maioria dos ministros do TSE entendeu que a legislação brasileira que veta antes de julho as propagandas de pré-candidatos em meios como rádio e TV também impede a veiculação de mensagens eleitorais antecipadas no Twitter.

O entendimento do TSE foi firmado durante julgamento de recurso de Índio da Costa, que em 2010 disputou a vice-presidência da República na chapa encabeçada pelo tucano José Serra.

Índio foi multado em R$ 5 mil por ter divulgado mensagem no Twitter antes do período permitido.

Nessa quinta o TSE manteve a multa aplicada a Índio.

O caso específico do político chegou ao tribunal pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou que 40 mil pessoas tiveram acesso à mensagem postada por ele em 4 de julho pedindo votos para Serra.

Modalidade diferente

O placar do julgamento no TSE foi apertado: 4 a 3.

Prevaleceu o entendimento de que a lei impede qualquer tipo de propaganda antes de 5 de julho.

Os ministros que ficaram vencidos no julgamento sustentaram que o Twitter é um modalidade diferente de comunicação, que atinge pessoas determinadas, que seguem o autor da mensagem, não os eleitores em geral, como ocorre em meios como o rádio e a TV.

Vencida no julgamento, a ministra Cármen Lúcia chegou a comparar a comunicação pelo Twitter com conversas em bar.

“O Twitter é uma conversa que, em vez de ser numa mesa de bar tradicional, é numa mesa de bar virtual. Nós vamos proibir que as pessoas se manifestem?

Nós vamos impedir que as pessoas se sentem numa mesa de bar e se manifestem?”, indagou.

O julgamento começou no ano passado, foi interrompido por pedidos de vista e somente foi concluído nessa quinta.

Um dos ministros mais enfáticos foi José Antonio Dias Toffoli, que defendeu a liberação da comunicação pelo Twitter e outros meios, como blogs, nos meses anteriores à eleição.

Segundo ele, seria arcaico proibir mensagens no Twitter num momento em que as pessoas têm à disposição meios de comunicação modernos.

Toffoli afirmou que as mensagens veiculadas no Twitter podem ser comparadas a conversas telefônicas. “O Twitter não é propaganda. O Twitter é aquilo que podemos chamar de cochicho. É uma pessoa cochichando com a outra”.

O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, fez questão de afirmar que a decisão não representa cerceamento da liberdade de manifestação.

Segundo ele, as pessoas que não estiverem envolvidas na eleição podem se comunicar à vontade.

Apesar da decisão dessa quinta, partidos e políticos devem tentar reverter na Justiça o resultado do tribunal.

Eventuais descumprimentos ou excessos estarão sujeitos à análise da Justiça Eleitoral.