Segunda-Feira 09/06/2025 03:51

Receita oferece desconto de 3% a 6% no IR para contribuintes que realizaram doações

Brasil - Arrecadação Tributária - Doações Enquadradas no ECA

Receita oferece dedução de 3% a 6% no imposto devido para contribuintes que realizaram doações enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os cerca de 25 milhões de contribuintes que devem apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2012 terão novidades este ano.

E as notícias são boas.

O destaque é a dedução de 3% do imposto devido pelas pessoas físicas que fizeram – ou farão – doações enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012, e de 6% para todos os outros tipos de doações.

Estão obrigadas a apresentar a DIRPF todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,12, em 2011, ou que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A entrega deve ser feita a partir de 1º de março até o dia 30 de abril deste ano, conforme Instrução Normativa n° 1.246, de 3 de fevereiro de 2012, da Receita Federal.

A declaração do IRPF/2012 pode ser enviada via internet.

O programa de transmissão (Receitanet) da Receita Federal já está disponível aos contribuintes desde o dia 24 de fevereiro, no site do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br).

Além disso, é possível, também, entregar a declaração em disquete ou pen drive nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

A transmissão será feita na hora e a mídia devolvida ao contribuinte.

“É importante não deixar para a última hora, para evitar o congestionamento no site da Receita, que sempre ocorre. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo está sujeito à multa no valor mínimo R$ 165,74 e máxima de 20% do IR devido”, orienta Paulo Henrique Vaz da Silva, professor dos cursos Contmatic, que oferece em sua extensa programação a palestra “DIRPF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física”, que trará informações imprescindíveis para enfrentar o “Leão” do IR.

O evento acontece dia 12 de março, das 9h às 13h, na matriz da Contmatic Phoenix (www.contmatic.com.br), empresa especializada no desenvolvimento de softwares administrativos e de gestão (ERP) e que oferece ao mercado as mais avançadas soluções tecnológicas para as áreas contábil, fiscal e trabalhista, localizada no bairro do Tatuapé, em São Paulo.

O objetivo da palestra é informar e auxiliar contabilistas, empresários, advogados e profissionais da área interessados no correto preenchimento da declaração do IRPF, para que possam entender seus aspectos e o mapeamento dos riscos de inconsistência, e o cruzamento de informações com o Fisco.

“É importante conhecer as leis e suas obrigações para que o contribuinte não seja autuado por omissão ou falsa declaração de informações. Com isso, evita-se cair na malha fina”, comenta o professor da Contmatic.

Sobre a Contmatic Phoenix (www.contmatic.com.br)

A Contmatic Phoenix, empresa especializada no desenvolvimento de softwares administrativos e de gestão (ERP), oferece ao mercado soluções avançadas para as áreas contábil, fiscal e trabalhista.

Fundada em 1987, é pioneira na informatização da escrita fiscal e possui mais de 17 mil clientes, de escritórios contábeis e indústrias a corporações de diferentes setores.

Emprega cerca de 300 funcionários e sua sede está localizada no bairro do Tatuapé, na zona leste da capital paulista. Possui cinco filiais no interior do Estado de São Paulo, nas cidades de Marília, São José do Rio Preto, Campinas, São José dos Campos e Ribeirão Preto.

 

Assessoria de Imprensa/Contmatic Phoenix/DF

dedução, imposto devido, contribuintes, doadores, enquadrados, crianças e adolescentes

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