Senado defende hora extra polêmica paga a servidores em 2009
Brasil - Corrupção - Ação Popular de Contestação
Alegação da Casa é que pagamento durante recesso em 2009 foi correto.
Mesmo com o feriado de carnaval, servidores do Senado se mobilizaram por causa de uma ação popular que tramita na 5ª Vara Federal, em Porto Alegre, que contesta o pagamento de hora extra pelo Senado a servidores da Casa, em janeiro de 2009, em pleno recesso parlamentar.
A ação, ajuizada em março de 2009, envolve 3.883 servidores que teriam sido beneficiados, com um custo de R$ 6,2 milhões.
O Senado argumentou, nos recursos apresentados, que a decisão de pagamento de hora extra é correta e que vários departamentos da Casa estavam em funcionamento, como a gráfica.
A Casa informou ainda que a despesa total foi de R$ 6.252.008,92, e que vários servidores já haviam devolvido o dinheiro.
Mas a devolução foi de apenas R$ 531.421,90. Essa polêmica foi revelada nesta quinta-feira pela coluna Panorama Político, do GLOBO.
O Senado conseguiu reverter uma primeira decisão preliminar, que determinava o ressarcimento imediato dos valores pagos aos servidores, mantendo a discussão até o julgamento do mérito.
Mas a Justiça Federal determinou a citação nominal, por edital, dos servidores que teriam recebido hora extra, dando prazo para que se manifestem no processo.
O Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) ofereceu assessoria jurídica para os servidores, que deveriam fazer o pedido até o último dia 20.
Mas alguns servidores procuraram outras entidades ou advogados particulares.
Em seu site oficial, o Sindilegis explica que servidores do Senado que tiveram seus nomes listados no edital de citação, pela decisão, tinham prazo para apresentar sua defesa nos autos.
“Caso o servidor não se manifeste até o prazo indicado, poderá ser obrigado a devolver os valores recebidos mesmo que a ação termine em êxito em favor do Senado.”
A primeira decisão da Justiça ocorreu em novembro de 2011, e a determinação de citação por edital foi reforçada em janeiro deste ano.
Por isso, a própria direção do Senado enviou comunicado aos servidores da determinação.
Redação/O Globo/DF
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