Segunda-Feira 09/06/2025 03:17

Mensagem sobre preservação ambiental poderá ser obrigatória em embalagem PET

Brasil - Ação Legislativa - Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2863/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), que exige a inclusão de mensagens sobre preservação ambiental nos rótulos dos produtos com embalagem PET (politereftalato de etileno), como garrafas plásticas de água e refrigerantes.

Pela proposta, todo produto com embalagem PET deverá conter, claramente visíveis e facilmente legíveis, as seguintes mensagens: Não suje o meio ambiente; Não ataque a natureza; Recicle esta embalagem.

A obrigação de inclusão dessas mensagens abrange também as peças publicitárias dos produtos.

O projeto altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Lixo nas ruas

A deputada Lauriete afirma que é necessário modificar o comportamento da população para estimular a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e sua reciclagem.

“Vê-se com frequência ruas e gramados repletos dos mais variados tipos de resíduos jogados pela população, contribuindo para agravar situações de enchentes.”

A parlamentar lembra também que, atualmente, a maior parte dos resíduos coletados não tem destinação adequada e acaba em lixões a céu aberto ou em ambientes com água, “causando degradação ao solo e aos ecossistemas em geral”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2863/2011
 

Luiz Claudio Pinheiro/Agência Câmara de Notícias/DF

Projeto de Lei 2863/11, Dep. Lauriete, mensagens, preservação ambiental, embalagem PET

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