Segunda-Feira 09/06/2025 01:44

Em Mato Grosso do Sul, gagos têm desconto no celular.

Estado - Ação Legislativa - Lei do Gago para Celulares

A falta de definição sobre regras nacionais na telefonia gerou pelo menos um caso inusitado, no Estado de Mato Grosso do Sul: desde 2009, uma lei estadual exige desconto de 50% nas tarifas de telefone celular “aos cidadãos portadores de distúrbios na fluência e temporalização da fala”.

Ou seja: os gagos pagam metade da conta do celular por levar mais tempo para falar o mesmo que outras pessoas.

A legislação foi apelidada pelo setor de telefonia móvel como “Lei do Gago” e vem sendo questionada na Justiça pelas operadoras de telefonia, que reclamam da dificuldade de fiscalização desse benefício.

De acordo com o texto da lei estadual, o desconto na conta dos telefones celulares vale para quem “apresentar avaliação efetuada por fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição”.

A legislação sul mato-grossense também determina que as operadoras devem instalar nos telefones “bloqueadores visando a não utilização indevida”, algo que as empresas dizem ser impossível de fazer.

A Associação Brasileira de Gagueira aprovou a legislação adotada em Mato Grosso do Sul, segundo nota publicada na sua página na internet.

Até o fechamento desta edição, porém, não houve resposta aos pedidos de contato enviados pela reportagem por e-mail.

O site da associação não informa número de telefone para contato. Segundo dados divulgados no site da Associação, no Brasil, são 2 milhões de gagos, sendo 20 mil pessoas portadores de deficiência na fala em Mato Grosso do Sul.

Insegurança

Organizações de gagos no Reino Unido e nos Estados Unidos, bem como a associação brasileira, citam medo e insegurança de pessoas com gagueira em relação ao uso do telefone, e oferecem dicas para lidar com isso.

Segundo o Instituto Brasileiro de Gagueira, esse tipo de distúrbio na fala é um sintoma, e não uma doença. / I.D.

 

Prof Gisele Lenzi/DDDI Dicas de Direito/DF

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