O Senado publicou nesta semana o Ato da Mesa nº 3 de 2011, que instituiu o Programa e-Cidadania, com o objetivo de estimular e possibilitar a participação direta dos cidadãos nas atividades do Poder Legislativo.

Para isso, o programa contará com diversas ferramentas, entre elas o Portal e-Cidadania.

A página apresentará conteúdo educativo e novas ferramentas de interatividade com a população, além de reunir, em um mesmo local, as iniciativas já existentes na Casa, como o Alô Senado e a Ouvidoria do Senado.

A implementação será feita em duas etapas: a primeira versão deve entrar em funcionamento em maio, e a segunda, em novembro.

A secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, lembra que muitas das informações já estão disponíveis e que o contato já é possível, mas que o Senado busca aumentar a transparência com a filosofia de atender cada vez mais e melhor os cidadãos.

A secretária-geral diz que as novas ferramentas e a tradução da linguagem processual para um vocabulário cotidiano facilitarão o acesso e estimularão o exercício da cidadania.

- O Senado está oferecendo ferramentas para que o cidadão venha até ele, dizendo o que quer, o que precisa que seja regulamentado em sua vida em sociedade. Este é um trabalho que permanece, que é eterno. Os cidadãos vão participar e instar o Senado naquilo que é a necessidade dele.

Ela ressalta que a novidade, que já vinha sendo preparada de forma pioneira pelo Senado, vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), publicada em novembro do ano passado.

O gerenciamento ficará a cargo de um grupo multidisciplinar, com representantes da Secretaria-Geral da Mesa; da Diretoria-Geral; da Secretaria de Comunicação Social; da Consultoria Legislativa; da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle; e da Secretaria Especial de Informática (Prodasen).

Imagem: Jane de Araújo/Agência Senado

De acordo com a diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, oe-Cidadania é mais um desdobramento da decisão do presidente do Senado, José Sarney, e do 1º secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), de privilegiar a transparência, a aproximação com a sociedade e a interatividade com os cidadãos.

Ela acredita que a implantação dessa ferramenta promoverá a gestão integrada de diversas unidades e permitirá o compartilhamento de tarefas e produtos.

- Não tenho dúvida de que o maior ganho atribuído ao programa é a possibilidade de receber, de forma direta e interativa, as demandas da sociedade brasileira, cumprindo mais um requisito definido pelo modelo da GesPública [Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização] - afirmou a diretora.

Participação popular

De acordo com o diretor da Secretaria de Comissões do Senado e representante da Secretaria-Geral da Mesa no comitê gestor do Programa, Flávio Roberto de Almeida Heringer, o programa permitirá formas mais fáceis e efetivas de participação popular.

- O portal vai atuar também nessa parte de interação pensando na formação de leis, em como a sociedade pode interagir com o Senado nesse processo de formação das leis.

Imagem: Luiz Alves/Agência Senado

Como exemplo, Heringer aponta a possibilidade de organização mais estruturada de sugestões.

Hoje, as sugestões são recebidas e encaminhadas aos senadores, mas ficam limitadas à própria sugestão.

Com a nova página, as ideias atualmente recebidas individualmente pelo Senado ficarão públicas e poderão receber o apoio de outras pessoas, como ocorre nas redes sociais.

Dessa forma, aquelas que alcançarem um número expressivo de apoiadores poderão ser encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para serem transformadas em projetos de lei ou em emendas a um projeto já em tramitação.

Ele explica, entretanto, que não se trata de projetos de lei de iniciativa popular, que tem um rito próprio, cujas exigências são mais complexas.

Seriam projetos de iniciativa do Senado, em um processo mais simples e mais rápido, mas também baseados no desejo expresso da sociedade.

A participação no processo de criação das leis é apenas uma das vertentes previstas.

Segundo Heringer, o programa foi pensado para permitir que o cidadão participe em três grandes áreas das funções do Poder Legislativo e será dividido em três partes: e-Legislação, e-Fiscalização, e e-Representação.

Assim, também serão disponibilizadas informações sobre a previsão de orçamento, sua execução pelo governo e como o cidadão pode fiscalizar a aplicação dos recursos.

A sociedade poderá contribuir, ainda, com manifestações diversas, com, por exemplo, opiniões sobre projetos em andamento e sugestões de assuntos para serem tratados em audiências públicas.

Além de viabilizar o melhor contato da sociedade com o Senado, estão entre os objetivos permitir que os senadores tenham acesso às manifestações da sociedade sobre os temas em debate na Casa, conhecer o perfil da sociedade engajada nos processos políticos, fornecer dados à sociedade e aos meios acadêmicos, ampliar a transparência administrativa e orçamentária da Casa e popularizar o acesso às informações orçamentárias da União, dos estados e do Distrito Federal.

O Ato da Mesa nº 3, de 2011 foi publicado no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal (BAP) da última segunda-feira (13).