Segunda-Feira 09/06/2025 02:31

Estado se prepara para se adequar em nova lei no atendimento socioeducativo

Estado - Desenvolvimento Social - Sanção da Lei do Sinase

Ações atingem menores infratores internados no Estado.

A Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS) já está se preparando para executar a nova Lei que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional.

De acordo com o superintendente de Assistência Socioeducativa, Hilton Villasanti Romero, Mato Grosso do Sul já vem cumprindo ao longo dos anos algumas ações previstas na Lei, mas prevê algumas adequações e capacitações de servidores.

Ele participou no inicio deste mês em Brasília de um encontro promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília que também reuniu outros gestores estaduais de medidas socioeducativas.

No evento que celebrou a sanção da Lei do Sinase, a ministra da SDH/PR, Maria do Rosário repassou aos presentes o que mudou com a nova Lei.

No plano devem constar, por exemplo, diversas informações sobre o adolescente e as atividades a serem desenvolvidas como as formas de participação da família e ainda medidas especificas de atenção à saúde.

Após a elaboração do documento, conforme Hilton Villasanti, o PIA será encaminhado ao judiciário para ser homologado.

“O PIA será online e vai compor o Sigo [Sistema de Serviço Integrado de Gestão Operacional - da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública]. Será uma peça administrativa construída pelo servidor, adolescente e a família”, afirma.

A SAS deve realizar uma capacitação com os servidores sobre a nova mudança no sistema online.

Redação/Correio do Estado/DF

SAS, menores infratores, medidas socioeducativas, adolescente, ato infracional, PIA

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