Congresso instala CPMI para acompanhar aplicação da Lei Maria da Penha no país
Brasil - Ação Legislativa - Aplicação da Lei Maria da Penha
O Congresso Nacional instalou hoje (8) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher (CPMI). Na primeira sessão, foram designadas, como presidente da CPMI, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e, como relatora, a senadora Ana Rita (PT-ES).
De acordo com Ana Rita, o objetivo da comissão será principalmente identificar os problemas que estão fazendo com que a Lei Maria da Penha não venha sendo aplicada correta e amplamente. “Por que tantas mulheres continuam morrendo?”, questionou a senadora Ana Rita.
Além disso, os parlamentares que compõem a comissão, que conta com apenas três titulares homens até o momento, terão também a missão de atuar no Supremo Tribunal Federal (STF) e interagir com os governos para garantir que a lei de proteção às mulheres seja aplicada de forma correta.
“A nossa preocupação central é definir para o Poder Judiciário, para os governos, nas suas instâncias policiais, a efetividade de que iniciativas podem ser tomadas. Temos uma série de medidas protetivas que foram definidas, como essa da procuradora federal de Minas Gerais, mas que não adiantou porque não havia um processo de fiscalização da implementação [da lei]”, declarou a presidenta da CPMI.
O Ligue 180 – serviço para o qual as mulheres que sofrem algum tipo de violência podem ligar para solicitar ajuda e orientação – recebeu, em 2011, mais de 667 mil chamadas, cerca de 1,8 mil por dia. Dessas ligações, quase 46 mil foram relatos de violências físicas e aproximadamente 18 mil foram de violência psicológica. De acordo com o balanço divulgado pela central de atendimento, em média, um caso por dia era relacionado à denúncias de cárcere privado e, ao longo do ano, foram denunciados 35 casos de tráfico de mulheres.
O perfil educacional dessas mulheres é, na maior parte, formado por vítimas que têm o ensino fundamental (45,5%) ou o ensino médio (41,2%). Em relação à faixa etária, 81% delas têm entre 20 e 49 anos. Isso significa que as mulheres mais atingidas pela violência são as adultas, no auge da fase reprodutiva e econômica.
A CPMI deverá contar ao todo com 24 deputados e senadores, mas nem todos foram indicados ainda. A próxima reunião da comissão, quando será definido um cronograma de trabalho, deve acontecer após o carnaval.
Agencia Brasil / M.V
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