Representação vai questionar contrato de concessão da Enersul
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(O consumidor é refém de uma ditadura instalada pelas concessionárias de serviços públicos e homologada pelas agências reguladoras)
O Deputado Paulo Duarte (PT), em discurso na tribuna, durante a sessão legislativa de quinta-feira (07/4), informou que, após reunião no início da manhã, a Bancada do PT na ALMS irá entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) questionando algumas cláusulas do contrato de concessão da Enersul.
A decisão foi tomada tendo em vista o reajuste médio de 17, 46% na tarifa de energia elétrica, que começará a ser aplicado em todo o Estado a partir desta sexta-feira (8/04).
De acordo com Paulo Duarte, o consumidor sul-mato-grossense é refém de uma ditadura instalada pelas concessionárias de serviços públicos e homologada pelas agências reguladoras. “As concessionárias não correm nenhum risco. O contrato de concessão oferece a elas uma garantia que nenhuma empresa hoje no Brasil possui: a certeza de lucro no final da concessão”, dispara o Deputado.
Ainda sobre os contratos de concessão, o parlamentar questiona uma das cláusulas que devem entrar na representação ao MPF, onde a concessionária tem todas as garantias contra ligações clandestinas. “O consumidor de Mato Grosso do Sul paga por eventuais ligações clandestinas. Ora, a empresa tem que descobrir essas ligações e resolver o problema e não repassar isso para o usuário”, conclui.
Em relação ao aumento, Paulo Duarte questionou o fato do trabalhador receber um reajuste salarial médio de 5% a 6%, enquanto as fornecedoras ficam livres para praticar aumentos até cinco vezes maiores do que a inflação registrada no período. “Toda a população de Mato Grosso do Sul ficou indignada com esse aumento de mais de 17%, enquanto que a inflação não passa de 5,9%. Fazer essa representação no Ministério Público é o caminho que nos resta, senão nós ficamos sempre nos lamentando e esperando o próximo aumento. Os reajustes devem ser analisados na sua origem, e a origem é o contrato de concessão”, finaliza.
Redação/Gazeta do Pantanal/DF
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