Domingo 16/06/2024 17:33

TRF quer criar vara da justiça em municípios de MS

Ações Judiciais - Criação de Novas Varas de Justiça

TRF quer criar vara da justiça nos municípios de Nova Andradina, Paranaíba e em Três Lagoas.

Presidente do TRF, Roberto Haddad defende criação de novas varas.

Um anteprojeto de Lei elaborado pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad, prevê a criação de sete varas federais em Mato Grosso do Sul, uma delas em Nova Andradina.

A proposta tem como base uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e visa criar três varas em Campo Grande, uma em Jardim, uma em Nova Andradina, uma em Paranaíba e uma em Três Lagoas.

O presidente do TRF justifica a criação das novas varas federais argumentando que a Justiça Federal da Terceira Região é a que conta com o maior número de processos em tramitação no País.

Roberto Haddad ressalta que as novas varas federais pretendem resolver problemas recorrentes enfrentados pelos jurisdicionados do estado, que necessitam percorrer grandes distâncias para postularem no Juízo Federal ou que esperam muito tempo para que a prestação jurisdicional lhes seja entregue, diante da sobrecarga atual das varas.

Apoio

A medida prevê ainda a criação dos cargos de Juiz Federal, Juiz Federal substituto, funções comissionadas e cargos efetivos e em comissão.

A proposta elaborada pelo presidente do TRF será encaminhada para análise da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em busca de apoio, o desembargador federal encaminhou uma cópia do anteprojeto ao presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler.

Para reforçar a solicitação do TRF, a OAB/MS irá encaminhar um pedido de apoio à bancada federal que representa Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional.

Redação/Nova News/DF

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