O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (19) que a decisão do Ministério Público de permitir acesso aos estudantes às provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) torna difícil viabilizar edição do Enem em abril, conforme previsto anteriormente. A cinco dias de deixar o Ministério da Educação para se dedicar à disputa pela prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro, ele disse a pasta poderá abrir mão de realizar duas edições do Enem em 2012.

Segundo o ministro, o governo ‘não pode lançar a ideia’ sem ter condições de ‘atender’. ‘O coroamento do Enem passa por duas edições por ano, mas não podemos colocar a máquina em fadiga, sobretudo com essas novas exigências que estão sendo feitas pelo Ministério Público’, afirmou em entrevista após participação no programa de rádio ‘Bom Dia, Ministro’, produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Em maio do ano passado, o MEC publicou no ‘Diário Oficial da União’  uma  portaria que oficializou a realização de pelo menos duas edições do Enem por ano e confirmou as datas das provas do primeiro semestre de 2012 para 28 e 29 de abril.

Segundo Haddad, uma empresa de gestão de risco contratada pelo ministério vai avaliar se, diante das novas exigências da Justiça, a pasta terá condições de manter as datas previstas para o exame neste ano.

‘Tem uma empresa de gestão de risco justamente para verificar se há condições de atender a demanda que está sendo feita pelo Ministério Público ou se ainda teremos que manter uma edição por ano’, afirmou Haddad. Indagado se poderá não haver exame do Enem em abril, como previsto anteriormente pelo MEC, o ministro afirmou: ‘Sim [pode não haver]. Eu já disse que é uma decisão técnica.’

Na última terça-feira (17), a Justiça Federal no Ceará concedeu o direito aos 4 milhões de candidatos de todo o Brasil que fizeram a prova do Enem a terem acesso às cópias das provas de redação, e respectivos espelhos de correção. O Ministério da Educação já anunciou que vai recorrer da decisão por não ter condições técnicas de viabilizar a entrega das redações a todos os estudantes.

O ministro criticou a decisão da Justiça do Ceará de conceder acesso às provas do Enem e classificou a atuação do Ministério Público, autor da ação, de ‘ideológica’. ‘Vestibulares com 30, 40 anos de existência não tem nenhum pleito do Ministério Público. Dá quase impressão de que é uma questão ideológica por trás disso’, afirmou.

O ministro reafirmou também que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova do Enem, não tem condições de viabilizar a entrega das provas a todos os estudantes.

‘Nós fizemos um acordo com o Ministério Público que foi homologado por um juiz de Brasília. Eu penso que o juiz de Fortaleza desconsiderou a decisão já tomada pelo seu colega aqui em Brasília, e tomada há muitos meses. Então, o Inep não se preparou tecnologicamente para oferecer vista para 4 milhões de pessoas que possam requerer’, disse. 

‘Eu até estranho porque isso foi feito agora e não no momento do edital. No edital já estava previsto isso. Tem hora para fazer. A hora para fazer é quando se lança o edital’, completou. 

Mais cedo, durante entrevista ao programa de rádio ‘Bom Dia, Ministro’, Haddad, que concorrerá neste ano à prefeitura de São Paulo pelo PT, condenou a ação de um professor do Colégio Christus, em Fortaleza, que teria revelado a alunos conteúdo da prova realizada no ano passado. 

‘É lamentável a postura de um professor, que exerce a função de coordenador para alunos que não precisa de muleta, que não precisam dessa ajuda criminosa’, disse.

Haddad queixou-se do foco da repercussão do vazamento. Disse achar ‘natural’ o papel da imprensa em noticiar a revelação irregular do conteúdo do exame, mas também defende a condenação dos envolvidos no que ele classificou como ‘estelionato’. ‘Em qualquer outro lugar do mundo as atenções estariam voltadas exatamente para o comportamento do criminoso’, disse o ministro.

Ele também voltou a defender a aplicação do exame e sua eficiência. ‘O Enem era uma prova de autoavaliação e se tornou um prova respeitada do ponto de vista pedagógico.’

O governo anunciou na última quarta-feira (18) que o ministro Fernando Haddad será substituído por Aloizio Mercadante na pasta da Educação. Haddad deixa o governo para disputar, pelo PT, o cargo de prefeito de São Paulo na eleição municipal deste ano.

Para o lugar de Mercadante, atual ministro de Ciência e Tecnologia, vai o atual presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Raupp, segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social.