Estado declara de utilidade pública duas áreas para ampliação do Aeroporto de Campo Grande
Ações Públicas - Ampliação do Aeroporto Internacional
Mais duas áreas foram declaradas como de utilidade pública pelo governo do Estado e serão desapropriadas para o projeto de ampliação do Aeroporto Internacional de Campo Grande.
Estes imóveis estão localizados no perímetro que será incorporado ao aeroporto e representam mais uma etapa do acordo firmado entre o governador André Puccinelli e as instituições parceiras no plano de expansão.
Dia 28/12, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou dois decretos declarando como de utilidade pública duas propriedades particulares.
A declaração torna estes terrenos passíveis de desapropriação, por via administrativa ou judicial.
No decreto “E” de número 38 ficou declarado de utilidade pública um lote com 20.655,72 metros quadrados localizado no bairro Nova Campo Grande.
Já o decreto “E” de número 39, declara para fins de desapropriação outro lote com 386.108,79 metros quadrados no mesmo bairro.
Conforme a publicação, a Procuradoria-Geral do Estado vai adotar as próximas providências necessárias para efetivar a desapropriação, seguindo a legislação vigente, sendo que as despesas desta etapa serão decorrentes de dotação orçamentária do próprio Estado.
Os dois decretos estão publicados na página 03 do DOE.
Expansão
Com as duas áreas declaradas como de utilidade pública já são 26 propriedades que serão incorporadas ao perímetro do aeroporto.
Outras 24 propriedades foram declaradas utilidade pública no mês de janeiro de 2010.
A desapropriação dos terrenos representa mais uma etapa para o plano de expansão do aeroporto de Campo Grande.
No dia 16 de dezembro de 2009, o governador André Puccinelli assinou acordo de cooperação com a Infraero, a Prefeitura, o Exército e a Aeronáutica para dar início às ações práticas que cada instituição terá que desenvolver para efetivar o projeto, e firmou o compromisso de tomar rapidamente as providências que cabem ao Estado, como a decretação de utilidade pública.
Na época, o governador André Puccinelli estimou um investimento mínimo de R$ 20 milhões de recursos próprios no pagamento de indenizações aos atuais proprietários da área.
A assinatura do convênio aconteceu 21 meses depois de iniciadas as negociações e estudos entre os parceiros do projeto. Inserido entre os empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento de longo prazo de Mato Grosso do Sul, o aeroporto será ampliado para mais passageiros e grande movimentação de carga, e assim dará ao Estado condições de ser referência no transporte multimodal, espera Puccinelli.
“Na hora em que pudermos ter mais duas pistas de três mil metros, e nosso aeroporto transformado em aeroporto internacional de cargas, Mato Grosso do Sul será entreposto de todas as Américas. A importância que Campo Grande e o Estado assumem é de ponta, no contexto do Centro-Oeste”, avaliou o governador no dia da assinatura do convênio.
Bianca de Freitas Caruso/Notícias.MS/DF
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