Votação da Lei da Copa em comissão é adiada e fica para 2012
Brasil - Política - Lei Geral da Copa
Novas alterações feitas pelo relator Vicente Cândido (PT-SP) e a falta de acordo entre os deputados da comissão fizeram com que fosse mais uma vez adiada a votação da Lei Geral da Copa. Com isso, ficou para 2012 a decisão da Câmara sobre o projeto que dá garantias à Fifa e trata de diversos aspectos da realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
Assim como aconteceu na semana passada, Cândido voltou a fazer alterações em seu parecer. Desta vez, ele retirou novamente dos idosos o direito a meia-entrada e os colocou de volta na categoria 4, a chamada cota social, onde os ingressos serão vendidos por cerca de US$ 25,00 mas em lugares pré-determinados pela Fifa. Estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa Família e quem entregar armas em campanha do ministério da Justiça também estão nesta categoria específica para ter ingressos mais baratos.
O ponto mais polêmico hoje foi sobre a responsabilidade civil da União em relação aos eventos. Acatando a um pedido da Fifa, Cândido chegou a incluir no texto que a União poderia ter de ressarcir a entidade por prejuízos "independente de culpa" e causados por eventos de "qualquer natureza". A alteração uniu oposição e governo contra o texto. O relator chegou até a recuar da proposta retomando o texto original do Executivo em que não haveria ressarcimento se a culpa pelo problema fosse da Fifa. Porém, qualquer chance de votação já tinha acabado.
"Você só pode votar uma lei quando há condição política para isso, inclusive o governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição de não garantir integralmente o que a Fifa quer", disse Renan Filho (PMDB-AL), presidente da comissão.
Diante da polêmica, o relator sequer apareceu no plenário onde a comissão se reuniria. Os deputados concordaram não haver condições para votar e Renan Filho encerrou a sessão sem sequer abrir o debate.
Somente em fevereiro de 2012 a comissão se reunirá novamente para debater o tema.
Além das questões levantadas, ainda há muito polêmica sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A versão atual do relatório permite o comércio somente durante os eventos da Fifa. Deputados ligados à área da saúde, porém, querem impedir o comércio também nestes eventos.
Estadão/ V.H.
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