A Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República informou nesta quinta-feira (15) que o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília será no dia 6 de fevereiro de 2012. A previsão inicial da SAC era que o leilão ocorreria em 22 de dezembro deste ano.

De acordo com a SAC, o valor de outorga (lance mínimo do leilão) do aeroporto de Guarulhos será de R$ 3,4 bilhões. Para Campinas, o valor de outorga definido pelo governo é de R$ 1,5 bilhão. Já para o aeroporto de Brasília, o lance mínimo será de R$ 582 milhões.

Os valores são inferiores ao determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório do ministro Aroldo Cedraz e aprovado no último dia 7.

No documento, o TCU determinou que o valor da outorga, inicialmente proposto pelo governo em R$ 75,5 milhões, fosse elevado em 907%, para R$ 761 milhões.

Para Guarulhos, o TCU determinou que o valor mínimo da outorga subisse de R$ 2,292 bilhões para R$ 3,811 bilhões, aumento de 66,3%. Para Campinas, o lance mínimo deveria ir de R$ 521 milhões para R$ 1,739 bilhão, salto de 234%.

O aumento das outorgas foi determinado porque técnicos do TCU avaliaram que os investimentos que serão feitos nos três aeroportos pelas concessionárias foram superestimados pela Anac. Para deixar o negócio mais atrativo para a iniciativa privada, quanto maior o investimento proposto menor o valor da outorga.

Investimentos
Segundo a SAC, as empresas vencedoras dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília terão que investir, até a Copa de 2014, R$ 2,8 bilhões em obras nos três locais.

O aeroporto de Guarulhos receberá a maior parte deste investimento pré-Copa: R$ 1,38 bilhão. Entre as obras contempladas neste valor, está a construção do terceiro terminal de passageiros, com capacidade para pelo menos 7 milhões de passageiros por ano. Em Campinas, de acordo com a SAC, serão investidos R$ 873 milhões e, em Brasília, R$ 626,5 milhões.

Publicação no DOU
O governo federal publica nesta quinta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União, o edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (em Campinas, SP) e Brasília, informou a SAC.

O edital exige que a empresa que vai administrar os aeroportos – ou uma das empresas do grupo vencedor dos leilões – tenha experiência de pelo menos cinco anos na administração de aeroportos com movimento de ao menos 5 milhões de passageiros por ano. O edital permite que participem dos leilões empresas nacionais e estrangeiras.