Domingo 08/06/2025 02:54

André discute em Brasília divisão dos royalties do pré-sa

Brasil - Ações Coletivas - Divisão dos royalties do pré-sal

O governador André Puccinelli vai a Brasília hoje (14) onde se reúne com os governadores dos Estados de Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina para reforçar junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o movimento sobre a divisão dos royalties do pré-sal. Esta pauta foi um dos temas prioritários discutidos durante o IV Encontro governadores do Centro-Oeste, na semana passada no Distrito Federal.

André Puccinelli e os governadores também vão tratar sobre a reposição de perdas com a Lei Kandir. Na Carta de Brasília assinada pelos governadores consta também como prioridade a inclusão no Orçamento da União de 2012, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir.

Durante a reunião hoje será apresentado aos governadores dos outros Estados o que ficou definido na Carta de Brasília, resultado do IV Encontro governadores do Centro-Oeste. Os pontos prioritários além da divisão dos royalties do Pré-Sal e o ressarcimento das perdas da Lei Kandir são a redução das alíquotas interestaduais do ICMS; Fundo de Desenvolvimento Regional; Quórum de 3/5 para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); Tributação do comércio eletrônico não presencial; Revisão do ônus financeiro da dívida dos Estados, entre outros assuntos.

Noticias MS / MV

BR, MS, Roaylties, Pré-Sal, Petróleo, André, Centro-Oeste, Reunião

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