Plebiscito no Pará é a quinta consulta popular na história recente do país
Brasil - Geral - Eleições
O plebiscito sobre a divisão do Pará é a quinta consulta popular realizada no país em seu passado recente. Desde 1963, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza três referendos (1963, 2005 e 2010) e um plebiscito (1993), os dois tipos de consulta direta previstos na Constituição Federal. A diferença entre os dois é que o plebiscito deve ocorrer antes de qualquer alteração das regras em vigor, enquanto o referendo é usado para ratificar ou não uma situação que já está no sistema normativo.
De acordo com o TSE, a primeira consulta popular de repercussão nacional ocorreu em 1963, quando o povo brasileiro foi chamado a escolher entre o regime parlamentarista, em vigor desde 1961, e o regime presidencialista de governo.
A consulta ocorreu no contexto do mandato do presidente João Goulart, o Jango. Desde a renúncia de seu antecessor, Jânio Quadros, havia resistência para a convocação do então vice-presidente Jango para assumir o cargo devido à sua ligação com a esquerda. Um meio termo usado para garantir a posse foi a adoção do regime parlamentarista de governo, em que o presidente tinha a chefia do Estado, mas não a do governo. Criado em setembro de 1961, o parlamentarismo foi derrubado com o referendo de 1963.
Uma nova consulta sobre o regime de governo ocorreu em 1993, uma exigência legal após a redemocratização de 1988. Dessa vez, além de escolher entre presidencialismo e parlamentarismo, os brasileiros também deveriam optar pelo sistema de governo: monarquia parlamentar ou república. O plebiscito ocorreu no dia 21 de abril, com vitória da república presidencialista.
Em outubro de 2005, um referendo consultou os brasileiros sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. O Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003, condicionava a aplicação do artigo que proibia a comercialização de armamentos à aprovação popular. Os brasileiros rejeitaram a proposta com quase 64% de votos.
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