Procon multa McDonald’s em R$ 3,2 mi por brinquedos
Brasil - Ações Judiciais - Projeto Criança e Consumo
A Fundação Procon de São Paulo aplicou multa de R$ 3,192 milhões ao McDonald’s por causa das promoções do McLanche Feliz, que associam venda de alimentos a brinquedos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas a empresa ainda pode recorrer
O caso foi denunciado pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, em abril 2010.
Segundo a entidade, com essas práticas “o McDonald’s cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde”. “Os anúncios são veiculados durante filmes voltados ao público infantil, usam os personagens queridos das crianças e misturam fantasia e realidade”, diz Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Projeto Criança e Consumo
Depois da denúncia ao Procon, diz ela, foram feitas 18 campanhas desse tipo dirigidas a crianças.
Agora em dezembro, a rede de fast-food lançou mais uma promoção, relacionada ao filme Gato de Botas.
Em 2009, o Instituto Alana entrou com representação no Ministério Público que resultou em ação civil pública pedindo a proibição desse tipo de promoção.
A ação, que além do McDonald’s tinha como alvos as redes Bob’s e Burger King, ainda está em andamento
Em 2010, a entidade denunciou a publicidade do McDonald’s com brindes do filme Rio ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Mas o órgão publicou parecer favorável à rede de fast-food e classificou o instituto como “Bruxa Alana, que odeia criancinhas”.
Outro lado - A rede McDonald’s afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não comenta detalhes dos processos em andamento” e “tem convicção de respeitar todas as normas da legislação vigente tanto em relação à comunicação como em relação a práticas comerciais”.
Agência Estado/DF
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