Novo Código Florestal é aprovado pelos senadores
Brasil - Ação Legislativa - Aprovação do Texto Base
O Plenário do Senado rejeitou agora há pouco os quatro últimos destaques ao novo Código Florestal (PLC 30/2011).
Está, portanto, aprovado o substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) ao texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A matéria agora volta à Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, José Sarney, elogiou o trabalho dos relatores.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a emenda 74, assinada por ele e pelo senador João Capiberibe (PSB-AP).
O destaque suprimia o dispositivo que diminui a reserva legal do estado do Amapá, por ter mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação.
O texto, disse, é inconstitucional, por só afetar um estado, no caso o do Amapá.
Convidado por Randolfe, o presidente do Senado, José Sarney, somou-se aos demais parlamentares do estado e apoiou a emenda.
João Capiberibe disse, por sua vez, que a floresta em pé representa maior riqueza para para o país.
O senador informou que, se mantido o texto de Jorge Viana, seriam perdidos 800 mil hectares de florestas no estado do Amapá.
Capiberibe apelou a Jorge Viana para que acolhesse a emenda, que terminou rejeitada.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) manifestou apoio à emenda.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a emenda 10 para o substitutivo do novo Código Florestal.
Segundo ele, o texto troca a expressão “interesse social” por “interesse público” e foi proposto pela ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.
O relator, Jorge Viana (PT-AC), defendeu a rejeição do texto.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a emenda 49, que estabelece o chamado “desmatamento zero” para o bioma da Amazônia.
Apesar de inúmeras manifestações favoráveis, o destaque também foi rejeitado.
Demóstenes também defendeu a emenda 82, de sua autoria. Ele observou que os ambientalistas têm a preocupação de que, no futuro, o Código Florestal (PLC 30/2011) novamente poderá ser modificado para anistiar produtores rurais por desmatamento.
Demóstenes explicou ter acolhido o entendimento do ministro do Tribunal de Contas da União, Herman Benjamin, segundo o qual segundo o qual a legislação atual trata como um crime mais grave tirar cópia de um livro esgotado do que desmatar Área de Preservação Permanente (APP).
Por isso, ele sugeriu aumentar a pena para quem desmatar no futuro.
Mas a emenda também foi rejeitada.
Agência Senado/DF
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