Sequência de vetos em Mato Grosso do Sul causa polêmica entre deputados e governador
Estado - Ação Legislativa - Disputa entre os Poderes Constituidos
A truculência do governador André Puccinelli para impor a vontade do executivo sobre as decisões do legislativo sul-mato-grossense voltou a ser motivo de debates na sessão da Assembleia Legislativa na última quarta-feira (9).
Deputados reclamam da sequência de vetos que o Governo tem aplicado a matérias aprovadas pelos parlamentares.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) reclamou sobre mais um projeto de sua autoria apresentado em 2010 que sofreu veto.
O projeto, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde, foi barrado na canetada pelo governador André Puccinelli (PMDB).
Kemp defendeu o projeto e pediu o apoio dos deputados para derrubar o veto.
Em seguida, o Deputado Cabo Almi (PT) destacou que o veto em projetos estão se tornando prática comum.
“O legislativo quer resolver na prática e o Executivo veta”. E acrescentou indignado: “Esta casa precisa se fortalecer e eu passo a avaliar o meu custo para a sociedade”.
Cabo Almi ressaltou que os projetos são amplamente discutidos para depois serem aprovados. “Vários pareceres e parece que estamos fazendo tudo errado”.
Comissões
O Deputado Estadual Marquinhos Trad (PMDB) avaliou que a Comissão de Constituição e Justiça estaria direcionando os parlamentares ao erro. “Chamo a atenção para a justificativa do veto, onde está notório e público as dificuldades que o Poder Público vem enfrentando na saúde e é um problema nacional. Aqui é nacional, no IPVA Amapá é Amapá e Mato Grosso do Sul é Mato Grosso do Sul”.
Marquinhos Trad enfocou que o município pode determinar sobre o tempo nas filas dos bancos. “Por que o estado não pode sobre o tempo para as filas da saúde?”
Apesar da polêmica, permaneceu o veto ao projeto, sendo que os deputados Marquinhos Trad, Lauro Davi, Laerte tetila, Pedro Kemp e Paulo Duarte foram contrários.
Ana Rita Amarilia/DF
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